Os baixos investimentos federais, estaduais e municipais na saúde da população brasileira são o tema de artigo do dr. Edward Tonelli, publicado no Jornal Estado de Minas e aprovado pela assembleia da Academia Brasileira de Pediatria (ABP). O acadêmico “fez minuciosa pesquisa sobre o financiamento da saúde pública e privada”, destaca o colega e secretário da ABP, dr. Julio Dickstein. No Brasil, 56% dos gastos são realizados pelo setor privado, ou seja, pelas famílias, usuárias de planos de saúde particulares, e apenas 44% pelo público. Os mais atingidos pela distorção são exatamente as crianças da camada de menor poder aquisitivo, lembra o dr. Julio. O presidente da SBP, dr. Eduardo Vaz, acrescenta que, neste momento, é importante atentar para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que deverá ser apreciada pelo plenário do Senado em breve, proporcionando mais investimentos para a Saúde por parte dos três níveis de governo. Leia, a seguir, o texto na íntegra.

Gastos Públicos em Saúde

Edward Tonelli

Professor Emérito e Titular de Pediatria da UFMG. Ex-presidente da Academia Brasileira de Pediatria e membro da Academia Mineira de Medicina.

O Brasil dispõe de um sistema de saúde pública – Sistema Único de Saúde (SUS) – baseado na constituição de 1988: “Saúde é direito de todos e dever do estado”. Ocorre que o país vem investindo em seu sistema de saúde pública – federal estadual e municipal – somente cerca de 40% dos gastos totais em saúde, uma vez que os 60% restantes são gastos privados, ou seja, são gastos das famílias brasileiras com planos de saúde (cerca de 45,5 milhões de usuários), com consultas e tratamentos particulares, e com medicamentos e exames de laboratório, dentre outros. A situação em outros países que contam também com um sistema universal público de saúde é bem diversa, uma vez que destinam em torno de 70 a 80% de recursos públicos, dentre seus gastos totais, para a saúde, ou seja, quase o dobro do Brasil. Exemplos: Japão – 80.5%; Dinamarca – 80,1%; Alemanha – 76,9%; França – 75,9%; Espanha – 71,8%; Canadá e Inglaterra – 70%; e Portugal – 67,4%. Em vários países da América Latina, os gastos públicos em saúde são, também, bem superiores aos do Brasil, como no Chile, Peru, Uruguai, Argentina e Costa Rica, sendo registrados os maiores investimentos na Colômbia (84%) e, em Cuba, (95,5%).

No Brasil, em 2008, segundo o IBGE (2009), os gastos totais em saúde correspondem a 8,4% do PIB, sendo 3,67% (106 bilhões de reais) do setor público, e 4,73% (137 bilhões de reais) do setor privado. Essas cifras, na realidade, correspondem a 44% de gastos públicos e a 56% de gastos privados, dentre os gastos totais em saúde. Convém ressaltar que essa proporção de 8,4% do PIB é uma quantia considerável, pois é comparável aos gastos totais em saúde de muitas nações ricas e desenvolvidas. Contudo, no Brasil, em 2008, houve, como nos últimos anos, predomínio do investimento privado (56%), dentre os gastos totais em saúde, ao contrário dos demais países com sistema universal de saúde, onde predomina o gasto público, como já mencionado.

Na realidade, foram muito baixos os investimentos públicos em saúde, no Brasil, em 2008, conforme evidenciam os dados estatísticos da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2011: gasto per capta no setor público de apenas 385 dólares anualmente, o que inviabiliza totalmente o bom e regular desempenho do SUS, frente ao gasto per capta total em saúde no Brasil, em torno de 875 dólares. Mesmo assim, a OMS fez vários elogios aos avanços do SUS.

Convém ressaltar que, apesar dos parcos recursos, o SUS vem contribuindo, consideravelmente, com a inclusão social no Brasil. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o Programa anti-AIDS são belos exemplos para todo o mundo. Apesar das inúmeras dificuldades, o SUS atende razoavelmente à alta complexidade e urgências, aos pacientes oncológicos, transplantados e de várias especialidades, inclusive a muitos pacientes de convênios sem ampla cobertura. Por outro lado, o PSF (Programa de Saúde da Família) atende, em que pese às inúmeras deficiências, a cerca de 100 milhões de brasileiros. São, ainda, destaques positivos no SUS, os medicamentos genéricos, a distribuição de medicamentos, o programa de farmácia popular, o atendimento a gestantes e a progressiva queda da mortalidade infantil.

Apesar dos inúmeros avanços do SUS, os pacientes do setor público não contam, lamentavelmente, com uma boa rede de atenção primária, pois não conseguem, a não ser em alguns serviços bem estruturados, aquilo que o paciente mais necessita, que é uma consulta médica de rotina em tempo hábil, nas áreas básicas – clínica médica, pediatria, ginecologia-obstetrícia, cirurgia e o encaminhamento para as especialidades. Em muitos serviços e postos de saúde, há constante instabilidade no quadro de médicos, em decorrência, geralmente, da má remuneração, falta de segurança e péssimas condições de trabalho.

A tão esperada regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (PEC29 de 13/09/2000), com definição clara dos recursos públicos para a saúde em relação às suas receitas próprias – municipal (15%), estadual (12%) e federal (atualmente com base no aumento do PIB; contudo, a proposta de 10% da receita corrente bruta está pendente de aprovação). Esses recursos federais poderão melhorar um pouco a situação, mas significarão acréscimo federal ainda insuficiente, diante de uma necessidade complementar evidente do SUS, em torno de 80 bilhões de reais, anualmente. Interessante ressaltar que quase todos os municípios e menos da metade dos estados cumprem com suas obrigações com a saúde e estão destinando, atualmente, mais recursos para a saúde (54%) do que o governo federal (46%).

Finalizando, ressaltamos, ainda, que o Brasil destina, anualmente, para a saúde, apenas 6% de suas despesas ou gastos oficiais totais, portanto, bem inferiores à média de 9,6% de todos os países africanos, conforme dados estatísticos recentes da Organização Mundial de Saúde (WHO-2011).