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Governo edita MP para ampliar acesso à penicilina para combater sífilis, uma reivindicação da SBP e do CFM

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A Presidência da República publicou nesta terça-feira (20/12) uma medida provisória que permite à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ajustar o preço de medicamentos. O que motivou a ação foi a falta de penicilina – cuja utilização é primordial para o tratamento da Sífilis, no mercado nacional e internacional. A mudança no preço será permitida após decisão unânime do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação.

Em outubro, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgaram um documento conjunto, no qual cobravam do governo uma série de ações para aperfeiçoar as ações de prevenção e tratamento da sífilis no País, em especial a congênita (transmitida de mãe para o filho, durante a gestação ou parto).

Um dos itens da pauta de reinvindicações das entidades médicas era justamente a garantia de medicamentos em quantidade suficiente.  Para os especialistas, é urgente assegurar a oferta de penicilina benzatina para tratar gestantes e seus parceiros e de penicilina cristalina para crianças com sífilis congênita.

MUDANÇAS - O novo mecanismo de ajuste de preços será permitido em situações excepcionais, como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil; falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e nos casos de medicamentos essenciais que integrem as listas de dispensação ou de procedimento do SUS. Além da penicilina, poderão, por exemplo, ter preços ajustados medicamentos para tratamento de câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e os Ésteres etílicos dos ácidos graxos do óleo de papoula iodado.

Para haver mudança no preço de medicamentos, as alterações deverão ter parecer unânime dos ministros que compõem o Conselho da Câmara: Saúde; Fazenda; Justiça; Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Casa Civil. Os ministros avaliarão a mudança no valor, levando em conta, por exemplo, o comportamento dos preços nos mercados nacional e internacional; produtividade da indústria farmacêutica.

A própria CMED estabelecerá os critérios e procedimentos a serem adotados para fins dos ajustes extraordinários (que pode ser de elevação ou redução de preço) de que tratam a medida, com a observância de instrumentos de participação social, como já vem adotando em ações que afetem diretamente o mercado de medicamentos.

EPIDEMIA – As infecções provocadas por sífilis avançam no Brasil em um ritmo sem precedentes. A taxa entre gestantes aumentou de 3,7 para 11,2 a cada 1 mil nascidos vivos entre 2010 e 2015. Pelos cálculos atribuídos ao Ministério da Saúde, o aumento está em torno de 202%.  

No caso da sífilis congênita, a situação é igualmente preocupante. As taxas foram de 2,4 para 6,5 casos para cada 1 mil nascidos vivos no mesmo período. No ano passado, o País registrou em torno de 40 mil casos de sífilis congênita. As mortes provocadas pela doença também cresceram de forma expressiva, sobretudo no último ano. No País, a taxa de mortalidade é de 7,4 casos para cada 100 mil nascidos vivos.  

REINVINDICAÇÕES – No entendimento de dr Sidnei Ferreira, secretário-geral da SBP e coordenador da Câmara Técnica de Pediatria do CFM, trata-se de uma questão de interesse nacional e coletivo. “Juntos, governo, médicos e sociedade devem enfrentar esse quadro sombrio. Não tratar o tema com a prioridade devida é negligenciar responsabilidades constitucionais e, principalmente, abandonar uma parcela significativa da população em momentos únicos e delicados, como a gestação e o nascimento”, afirmou. 

Apesar de considerar a medida do governo importante, dr Sidnei Ferreira entende que a sociedade precisa continuar atenta e mobilizada para que solução não seja pontual, mas definitiva. “Não sei se o caminho encontrado é o ideal, mas algo deveria ser feito. Não podemos esquecer ainda da importância da penicilina benzatina também nos casos de febre reumática”, concluiu.

No alerta divulgado à sociedade, que alcançou grande repercussão, o CFM, a Febrasgo e a SBP cobram, ainda, uma série de outras medidas que aguardam retorno do Governo. Entre as necessidades apontadas constam: a ampliação do acesso das gestantes a programas de pré-natal, com acompanhamento de médicos para o diagnóstico e a prescrição de tratamento; e a formação de equipes multidisciplinares para assegurar cuidado integral à gestante e dar seguimento ao plano terapêutico para cada situação.

No entendimento dos especialistas, a superação do problema exige ainda a garantia às gestantes ao acesso à exames de detecção da doença (VDRL) em todo o pré-natal, com assistência integral às mulheres soropositivas;  a conscientização dos homens a buscar tratamento, quando houver diagnóstico da doença, reduzindo-se chances de (re)contaminação de suas parceiras; e a elaboração de estudos e qualificação do sistema de vigilância sanitária para identificar o motivo exato do aumento da incidência para fortalecer o esforço de prevenção e tratamento. (Com informações das Assessorias do Ministério da Saúde e do CFM).

 

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