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SBP convoca associados à mobilização contra Projeto de Lei que favorece uso de agrotóxicos

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) convida os médicos e a população a participarem de uma petição online pela implementação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que tem como objetivo estabelecer ações para a redução progressiva do uso de substâncias tóxicas na produção agrícola e pecuária, além de ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais. De acordo com a presidente do Departamento Científico de Nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dra. Virgínia Weffort, garantir a redução de agrotóxicos é um tema prioritário, pois está diretamente ligado à prevenção de doenças evitáveis.

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“Os malefícios dessas substâncias no organismo são vários, desde lesão a neurônios até efeitos gastrointestinais, como vômitos, diarreias, cefaleias, entre outros. A longo prazo, diferentes trabalhos apontam também para a ocorrência de câncer. Sem uma alimentação de qualidade, todo o processo de desenvolvimento do indivíduo fica prejudicado, com impactos severos em áreas como memória, imunidade, crescimento e congnição”, salienta a pediatra. Para assinar a petição, basta acessar o site www.chegadeagrotoxicos.org.br/ e preencher o formulário disponível.

O texto da PNaRA ressalta que, atualmente, o Brasil encontra-se entre os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, produzindo impacto negativo na qualidade da água de reservatórios e aquíferos nacionais, danificando a vida no solo e causando diversos problemas de saúde, em especial nos camponeses, que trabalham produzindo os alimentos.

Segundo dra. Virginia Weffort, o engajamento de todos os pediatras nessa iniciativa é fundamental para assegurar a saúde da população pediátrica. “Infelizmente, no Brasil, as leis ainda são muito brandas e diversos tipos de agrotóxicos são permitidos e largamente utilizados. Além do mais, falta fiscalização por parte das autoridades públicas e pressão da população sobre os produtores. Devemos apoiar integralmente ações como a PNaRA, que visa eliminar os agrotóxicos da cadeia produtiva nacional”, concluiu.

PROPOSTA CONTRÁRIA - Essa Política seria um mecanismo importante para impedir o avanço Projeto de Lei (PL) 6299/2002, está em tramitação no Congresso Nacional, que incentiva a utilização de agrotóxicos nas plantações do País.  Esta proposta contraria recomendações preconizadas por entidades técnicas e científicas nacionais e internacionais de diferentes áreas do conhecimento, entre elas, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz).

Entre as principais alterações sugeridas pelo PL está o encerramento da regulação específica sobre propaganda para agrotóxicos, além da mudança na nomenclatura dos compostos químicos, que passarão a ser chamados de “defensivos fitossanitários”, no intuito de mascarar as propriedades nocivas das substâncias.

Caso o Projeto seja aprovado, também serão incorporadas as seguintes alterações: a possibilidade de registro e uso de substâncias comprovadamente cancerígenas nas lavouras; a venda de agrotóxicos sem receituário agronômico; e a avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, ficando sujeita apenas ao Ministério da Agricultura.


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