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SBP publica documento em que aborda autonomia de indivíduos sem capacidade de decidir

O Departamento Científico de Bioética da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou nessa segunda-feira (5) o documento científico “Autonomia e indivíduos sem capacidade de decidir: uma polêmica bioética”. No texto, os especialistas citam exemplos clássicos de dilemas na medicina, como a recusa de transfusão de sangue por questões religiosas, a instalação de manobras de ressuscitação cardiorrespiratória em pacientes com improvável possibilidade de cura, tratamentos que pressupõe algum tipo de mutilação, entre outros.

ACESSE AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA.

O objetivo da publicação é discutir princípios da autonomia, com foco nos indivíduos sem a capacidade de decidir, com ênfase em recém-nascidos e lactentes. De acordo com o documento, existem situações onde surge a necessidade de se tomar decisões polêmicas e difíceis, onde se instala um conflito entre o princípio da autonomia e os princípios da beneficência e não maleficência.

“No passado, não se cogitava respeitar a autonomia do paciente e a decisão do médico era inquestionável. Nos dias de hoje, cada vez mais, adquire força a decisão compartilhada, onde, em determinadas situações, prefere-se privilegiar a opinião do paciente, independentemente da [opinião] do seu médico assistente. Existem, inclusive, os instrumentos das ‘diretivas antecipadas de vontade ou do testamento vital’, onde o paciente explicita o que aceita e o que não aceita que seja realizado com ele em situações específicas”, descreve trecho do documento.

O texto foi escrito pelos pediatras Rosana Alves, presidente do DF de Bioética da SBP; juntamente com os membros Ana Zollner; Eduardo Carlos Tavares; Luiz Ernesto Pujol; Maria Nazareth Ramos Silva; Maria Sidneuma Melo Ventura; e Paulo Tadeu Falanghe.

POLÊMICA – Para os especialistas do DC de Bioética, a grande polêmica acerca do tema se instala quando o paciente é incapaz de expressar sua vontade e a decisão final deve se apoiar na opinião de terceiros. “Uma grande dificuldade na prática clínica do pediatra é a decisão sobre a autonomia de indivíduos sem capacidade de decidir. O aspecto legal afirma que os pais ou responsáveis podem e devem decidir por eles, mas existem situações em que o respeito à decisão por procuração pode suscitar um grande dilema ético”, explica o dr. Eduardo Carlos Tavares.

Segundo ele, é o caso, por exemplo, da transfusão de sangue em crianças de risco, filhas de pais religiosos que proíbem a transfusão. “Nosso objetivo é chamar a atenção sobre esse dilema ético e suscitar uma conversa mais ampla sobre o tema, evitando a solução simplista ou meramente legal”, destacou.

Para instigar a reflexão dos pediatras, os especialistas citam um caso clínico real, que é abordado em uma discussão bioética em dois cenários fictícios e diversos. Ao analisarem individualmente cada cenário, concluem que existem detalhes importantes a serem observados, já que em ambos há uma não conformidade entre a opinião dos pais e do médico assistente.

Para eles, o profissional de saúde poderá ou não concordar com os pais. Essa decisão geralmente vai depender de sua formação moral, ética, política e religiosa. “É muito importante notar que não se trata, aqui, de praticar eutanásia, mas apenas de se evitar a distanásia, caso o profissional decida por não utilizar das medidas heroicas e optar pelos cuidados paliativos, o que está previsto no Código de Ética Médica”, reforçam os especialistas.

Os membros do DC de Bioética explicam que, por outro lado, o médico que não realiza os procedimentos que poderia evitar a morte iminente, pode ser criticado por não estar seguindo o juramento hipocrático e até mesmo o Código de Ética Médica. “Poderíamos dizer que qualquer que seja a sua decisão, ela será eticamente defensável, dependendo de ser bem argumentada. Mas, ela também poderá, sob o ponto de vista de outros argumentos, ser eticamente criticada”, alertam.

INDEFINIÇÃO – Diante de ambos os casos analisados no documento científico, os especialistas concluem que “não há solução simples para esse dilema da ‘decisão por procuração’ e, diante disso, não se pode definir eticamente quem deve ter a última palavra sobre os procedimentos em indivíduos incapazes de decidir”.

Eles ressaltam ainda que “como no pensamento quântico, muitas vezes não é mais uma questão de escolher entre o certo ou o errado, mas nos convencermos de que qualquer escolha poderá estar certa e também errada, ao mesmo tempo”.

RESPEITO – Para a dra. Rosana Alves, a relação paciente-médico-família tem que se basear na interação respeitosa, sem críticas ou julgamentos precipitados. “Convicções pessoais não devem ser impostas por nenhuma das partes, mas negociadas e, sempre que possível, integradas da melhor forma possível com foco na melhor prática para com o paciente”, destaca.

Dr. Eduardo e dra. Rosana observam ainda que crianças e adolescentes do mundo moderno, dependendo de sua idade, capacidade de entendimento e de discernimento, possuem um conhecimento muito mais amplo do que nas décadas passadas. “O acesso à informação e o grau de desenvolvimento que eles possuem hoje, permite, dentro de determinados limites cognitivos, que emitam sua opinião e que a criança ou o adolescente faça parte da conversa integradora citada acima, contribuindo de forma efetiva para a tomada da decisão considerada mais adequada”, concluem."Arial","sans-serif"">

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