O Programa de Reanimação Neonatal da Sociedade Brasileira de Pediatria participou da elaboração da Portaria SAS/MS 371/2014 e respectiva Nota Técnica 16/2014 e do Decreto Lei Estadual de São Paulo 58.849/2013.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Normatização técnica da capacitação de profissionais médicos e de enfermagem em reanimação neonatal para atenção a recém-nascido no momento do nascimento.

PORTARIA N^o 371/2014 SAS/MS – 08/05/2014 

NOTA TÉCNICA N^o 16/2014 CRIALM/DAPES/SAS/MS -13/06/2014

ESTADO DE SÃO PAULO

LEI ESTADUAL N^o 14.686/2011 – DOE-I 30/12/2011, p. 1

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS

DECRETO ESTADUAL Nº 58.849/2013 – DOE-I 18/01/2013, p.3-7.

Regulamenta a lei nº 14.686, de 29/12/2011, que torna obrigatória a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de hospitais, maternidades, clínicas e outras unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo, assegurando o direito de assistência, no momento do parto, à mulher e ao recém-nascido.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

PROCESSO-CONSULTA CFM nº 34/2017 – PARECER CFM nº 2/2018 – 22/02/2018

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

PARECER COREN-SP 010/2014 CT – 12/02/2014

Reanimação Neonatal pelo Enfermeiro

PALMAS – TOCANTINS

Lei N^o 1233/03 – 23/10/2003

Institui a obrigatoriedade da presença de profissional de saúde habilitado em reanimação neonatal em salas de parto de maternidades públicas e privadas de Palmas

Atualização 06.09.2021

Coordenação Geral PRN-SBP