A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é uma das entidades signatárias do “Manifesto em Defesa da Saúde na Reforma Tributária: Por um Imposto Seletivo”, lançado pela ACT Promoção da Saúde. O documento busca sensibilizar o poder público para a definição de alíquotas mais altas sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. O objetivo é desencorajar o consumo desses itens, reconhecidamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de contribuir para a redução dos índices de doenças e mortes associados a eles.

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Em 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, que instituiu um novo sistema tributário no Brasil. Entre as mudanças, a reforma criou o imposto seletivo, voltado a desestimular o consumo de produtos nocivos. No ano seguinte, o País iniciou a regulamentação da medida, definindo, entre outros itens, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e produtos derivados do tabaco como alvos dessa tributação. Agora, ocorrerá a última etapa da reforma tributária, com a definição das alíquotas que incidirão sobre cada produto e setor.

Na avaliação do presidente da SBP, dr. Edson Liberal, o Brasil vive um momento decisivo para o sucesso do imposto seletivo, com uma oportunidade histórica de ampliar a taxação sobre produtos prejudiciais à saúde, inclusive à de crianças e adolescentes. “A cobrança de alíquotas diferenciadas com o  imposto seletivo da reforma tributária é uma mudança que  trará benefícios à saúde da população como um todo. Trata-se também de uma estratégia para aliviar a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), com reflexos positivos na economia”, destacou.

Segundo reforçou a presidente do Departamento Científico de Nutrologia da SBP, dra. Fabíola Suano, o pediatra ocupa posição estratégica nesse debate, pois é o profissional que melhor conhece as necessidades da infância e adolescência, atuando diretamente na promoção e proteção da saúde em todas as fases do desenvolvimento.

“O pediatra orienta e mobiliza as famílias. Diante da atual realidade epidemiológica – com aumento da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis desde os primeiros anos de vida – é importante que esse profissional defenda políticas públicas em todos os espaços de atuação. A voz do pediatra ultrapassa o consultório e alcança toda a sociedade”, salientou.

De acordo com a dra. Fabíola Suano, uma série de estudos já comprovou que o consumo de bebidas açucaradas leva a ganho excessivo de peso, maior risco de desenvolvimento de obesidade e diabetes tipo 2 ao longo da vida. Além disso, a exposição precoce de açúcar pode aumentar o risco de cáries e influenciar na formação do paladar da criança – levando a uma preferência por alimentos com mais açúcar. “A expectativa é que a sociedade civil seja ouvida e que o imposto seletivo, de fato, cumpra o seu papel: aumentar a tributação sobre bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, tabaco e apostas (bets), para reduzir o consumo”.

No entanto, conforme detalha o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Drogas e Violência na Adolescência da SBP, dr. João Paulo Becker Lotufo, grandes corporações e associações empresariais que representam os interesses das indústrias de produtos nocivos estão fazendo pressão para pagar menos impostos. “Eles buscam influenciar o poder público para que a alíquota do imposto seletivo seja a mais baixa possível, algo que descaracterizaria o objetivo e os benefícios da taxação.”

EFEITOS ECONÔMICOS – Um levantamento do Grupo da Força-Tarefa de Políticas Fiscais para a Saúde, composto por especialistas em economia e saúde de diferentes países, aponta que o aumento de 50% nos impostos sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas poderia gerar até 41 bilhões de dólares por ano na América Latina e no Caribe, o equivalente a quase 20% dos gastos anuais da região com assistência à saúde.

Além disso, o consumo desses produtos acarreta enormes custos e perdas econômicas para o Estado e a sociedade brasileira, devido aos gastos com tratamentos de doenças e à redução da produtividade causada por mortes prematuras e incapacidades. Estima-se que, apenas no Brasil, os prejuízos provocados pelo consumo de tabaco, álcool e refrigerantes ultrapassem R$ 175 bilhões por ano.

Tabaco, álcool e alimentação inadequada também estão entre os principais fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, como enfermidades cardiovasculares, renais e respiratórias, além de câncer, diabetes tipo 2 e obesidade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essas condições são as principais causas de morte, morbidade e incapacidade, sendo responsáveis por 74% dos óbitos no mundo e 75% no Brasil.