A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediu nesta terça-feira (12) à Câmara dos Deputados urgência na aprovação do PL nº 2.628/2022, que já passou pelo Senado, e estabelece regras mais rigorosas e mecanismos eficazes para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil nas plataformas digitais. O alerta foi encaminhado pela entidade de representação ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros parlamentares.

“Não há mais espaço para complacência. É dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas garantir que crianças e adolescentes cresçam livres de violência. Todos os dias, histórias de crianças e adolescentes feridos física ou emocionalmente, ou expostos a violências em razão de conteúdos inadequados para sua faixa etária, demonstram que a regulamentação não pode esperar. Cada dia sem essa proteção é um dia a mais de risco para milhões de crianças”, afirmou a SBP na nota enviada.

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O presidente da SBP, Edson Liberal, considera “inaceitável” o cenário de abusos contra crianças e adolescentes, objeto de recente denúncia de Felca, influenciador digital que apresentou em detalhes os mecanismos de funcionamento de esquemas criminosos que levam meninos e meninas à sexualização precoce e oportunizam a exploração e o abuso sexual na internet.

Somente em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou pelo menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil, citou a SBP no documento encaminhado aos parlamentares. Para a SBP, o quadro relatado sinaliza riscos graves no ambiente digital, estimulando práticas como a cultura da sexualização, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e o uso criminoso de deep fakes para manipulação de imagens.

O combate a esse tipo de abuso não é novo. Há mais de cinco anos, a SBP participa ativamente das discussões para a criação de políticas públicas e a regulamentação das plataformas digitais. Contribuições têm sido apresentadas a órgãos governamentais e não-governamentais, sempre alertando para as graves repercussões do uso precoce, excessivo e prolongado das mídias digitais na saúde de crianças e adolescentes. É essencial garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos nocivos nem se tornem alvo de agressores.

“É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção. É igualmente inaceitável que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes não sejam prioridade máxima na concepção e operação desses sistemas, e que o lucro se sobreponha à vida e à integridade deles”, ressaltou a entidade dos pediatras, no alerta enviado aos políticos.

Edson Liberal ressalta ainda que o Brasil já possui marcos legais importantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, considera que a impunidade e a insuficiência de medidas preventivas mostram que há espaço para que crimes desse tipo continuem a ocorrer. “O silêncio protege os agressores e coloca milhões de jovens em risco. Por isso, em caso de suspeita ou confirmação de abuso, exploração ou violência sexual contra crianças e adolescentes, não fique calado: denuncie”, finalizou.