A importância da proteção integral de crianças e adolescentes, a necessidade da criação de uma cultura digital e de se ter uma educação digital foram alguns dos argumentos discutidos durante a comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (20). Na oportunidade, o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Edson Liberal, reforçou o apoio da instituição ao PL 2628/2022, cujo objetivo é proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, estipulando regras aos fornecedores das plataformas digitais e garantindo o controle de acesso por parte dos pais e responsáveis.

O presidente da SBP destacou os direitos da infância e juventude, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o trabalho da SBP em dialogar com pais, responsáveis e pediatras sobre o assunto. “Nós, pediatras, no dia a dia, lidamos com questões ligadas à violência em suas mais diversas formas contra crianças e adolescentes. Por isso, precisamos efetivamente de uma legislação que proteja-os ”, disse o pediatra.

Segundo explicou o dr. Edson Liberal, dados do Comitê Gestor da Internet mostram que 93% das crianças e adolescentes brasileiros, de 9 a 17 anos – cerca de 25 milhões – já são usuários da internet no Brasil. Além disso, 23% acessaram a rede pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. “São justamente essas crianças e adolescentes que estão expostos, muitas vezes sem nenhum tipo de proteção. Apesar de alegarem esforços, as plataformas ainda oferecem mecanismos muito insuficientes”, apontou.

“O PL nº 2.628/2022, chamado de “ECA Digital”, é absolutamente necessário. Concordo totalmente com essa denominação, porque se trata de um projeto específico para a questão digital. Não dá para defender que não seja feito, alegando que já temos uma legislação. Precisamos, sim, de uma lei específica a respeito desse tema”, frisou o dr. Edson Liberal.

DEBATES – O centro das discussões foi o reforço da importância da aprovação do PL 2.628/2022, em tramitação no Senado, que tem como objetivo criar regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. Na noite de terça-feira (19), a Câmara aprovou requerimento de urgência para a proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), permitindo que ela seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões.

Durante as apresentações, houve uma ênfase nos dados do Instituto DimiCuida, que mostra que, de 2014 a 2025, foram registrados 56 casos de crianças ou adolescentes entre 7 e 18 anos que morreram ou sofreram graves feridas no Brasil por conta de desafios da internet. Isso demonstra, entre outras coisas, a relevância das BigTechs serem responsabilizadas por conteúdos postados nas redes sociais. 

Os participantes trouxeram ainda a relevância de ser promovida uma educação digital tanto para os pais e cuidadores quanto para o público infantojuvenil. Além disso, reforçaram os perigos aos quais esse público está exposto, como incentivos à autolesão, à agressão, ao suicídio, ou ao fácil acesso a conteúdos pornográficos e violências psicológicas e sexuais.

Com cerca de 41 oradores, entre presenciais e on-line, foram apresentados pediatras, médicos de outras sociedades de especialidades médicas, ativistas da infância e adolescência, advogados, deputados, vereadores, entre outros.

A PLENÁRIA PODE SER AASSISTIDA NA ÍNTEGRA AQUI

_{*Com informações da Agência Câmara de Notícias}