A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou, nesta quinta-feira (15), uma nota técnica na qual solicita a revogação da Resolução CFM nº 2.427/2025, por restringir o acesso de pessoas com incongruência de gênero a determinados cuidados de saúde. No texto, a entidade defende o retorno da normativa anteriormente em vigor, a Resolução de nº 2.265/2019, e recomenda outras medidas para garantir o acesso universal a recursos diagnósticos e terapêuticos baseados em ciência e a proteção integral dessa população. 

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Segundo ressalta a SBP, a diversidade de gênero é um tema complexo, envolvendo aspectos médicos, culturais e sociológicos. Nesse sentido, “a Resolução CFM nº 2.427/2025, com suas restrições, agrava as vulnerabilidades de uma minoria já excluída, ao desconsiderar princípios bioéticos e evidências científicas que apoiam intervenções terapêuticas personalizadas, mesmo em protocolos experimentais. Diante desse cenário, a SBP reafirma seu compromisso na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”.

PROPOSTAS - Além disso, a entidade destaca a necessidade de criar um protocolo nacional de diretrizes para o cuidado de pessoas com diversidade de gênero, elaborado por sociedades científicas. “Os médicos devem adotar uma postura crítica e reflexiva, acompanhando as mudanças da literatura científica para oferecer um plano terapêutico individualizado, centrado em cada paciente sob perspectivas médica, emocional e social”, cita a nota técnica.

As propostas da SBP incluem ainda: a implantação de uma rede de serviços de referência no SUS, com centros multidisciplinares (Endocrinologia, Saúde Mental, Pediatria); o alinhamento com diretrizes internacionais fundamentadas em evidências científicas reconhecidas; e a criação de um registro nacional de desfechos clínicos em incongruência de gênero, fomentando pesquisas sobre segurança e eficácia de intervenções precoces.