Os pediatras estão sendo convocados a atuar fortemente na inclusão e integração social de crianças e adolescentes com deficiência. Neste sentido, devem ressaltar e informar os pacientes e seus familiares sobre as possibilidades de superação das dificuldades, orientando-os sobre recursos disponíveis nas redes pública e privada e oferecendo-lhes todo o suporte possível. Essa é a orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que manifesta seu apoio ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, festejado nesta quinta-feira (21).

Desde 1982, essa data – 21 de setembro – tem congregado os esforços de vários segmentos em favor dessa causa. Contudo, apenas por meio da Lei nº 11.133, publicada em 14 de julho de 2005, que ela foi oficializada no calendário cívico nacional. “Entendemos que a defesa dos direitos das pessoas com deficiências, independentemente da idade, deve ser um compromisso diário de todos os cidadãos, em especial dos médicos, pois são os responsáveis por cuidar da saúde e do bem-estar da população. Cabe a nós manter acesa a chama da indignação contra os abusos e os preconceitos e trabalhar para que as oportunidades sejam iguais para todos”, ressalta a presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva.

POPULAÇÃO - De acordo com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no País, há mais de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso representa em torno de 25% da população nacional. Contudo, apesar da expressiva quantidade de pessoas com este perfil, a maioria ainda tem que enfrentar, diariamente questões como as poucas oportunidades de trabalho, a dificuldade de inserção adequada no sistema educacional ou o acesso limitado aos serviços públicos e privados.

Na avaliação da presidente do Departamento Científico de Adolescência da SBP, dra Alda Elizabeth Azevedo, contra a exclusão e o preconceito a melhor arma é a informação. Por isso, neste 21 de setembro, ela sugere aos pediatras conhecerem os direitos e as informações relativas às questões que envolvem as pessoas com deficiência, divulgando-as entre os colegas, familiares e pacientes.  

DOCUMENTOS - No âmbito da SBP, recentemente, foi divulgado o documento Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, que ajuda pediatras, outros profissionais de saúde, os pais e as escolas nesta tarefa. No texto, produzido pelo DC de Adolescência, é realçado a função do pediatra como educador que deve atuar junto a essas crianças e adolescentes pouco estimuladas pelos pais e pela sociedade oferecendo instrumentos facilitadores para que esses pacientes entrem em contato com seus sentimentos, vontades e necessidades.

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No site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estão disponíveis acessos à ampla legislação sobre o tema. Há referências à Lei Federal nº 7.853/1989, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência – dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.

ACESSE O SITE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS 

Também são apresentados os acessos á vários outros textos, como a Lei de Cotas (nº 8.213/1991), que dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência; a Lei da Acessibilidade, que dispõe da necessidade de dispor te técnicas que reforcem a autonomia das pessoas com deficiência; e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que reconhece que a educação é um instrumento fundamental para a integração e participação de qualquer pessoa com deficiência no contexto em que vive.

Por exemplo, neste dispositivo legal, é citado expressamente: “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial e que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

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