Ex-presidente da SBP, presidente da Fundação SBP, e primeiro vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Freire sempre foi um defensor intransigente da mobilização dos pediatras e dos médicos em geral nas questões relativas à defesa profissional. Desde o início, participou de todas as fases de discussão sobre a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), tanto com a Fipe, como no Conselho de Especialidades da AMB. Hoje preside a Comissão Nacional para a Implantação da Classificação e, na entrevista a seguir, faz um balanço do panorama atual. 

SBP Notícias: Dr. Lincoln, como está a negociação da CBHPM com a Unidas (autogestão)?
Para evitar qualquer mal entendido, gostaria de esclarecer que as entidades médicas nacionais não negociaram nenhum tipo de acordo com qualquer empresa de saúde. O que fizemos foi, de comum acordo com a Unidas, transferir a negociação de implantação para cada Estado, visando respeitar às características de cada região. Em função dessa intermediação, a Unidas já assinou acordos em 20 Estados, sete regionais paulistas e uma gaúcha.

Também 28 Singulares e a Federação das Unimeds da Amazônia Oriental se comprometeram com a Classificação. Isso está sendo cumprido?
Nosso último balanço contabilizava 31 singulares da Unimed. Além disso, há o compromisso da Unimed do Brasil em implantá-la no sistema de intercâmbio. Recentemente, a Federação das Unimeds de Santa Catarina também se comprometeu a estabelecer o valor da consulta em R$ 42,00 no intercâmbio.

As empresas ligadas à Abramge (medicina de grupo) estão honrando o compromisso de implantar a Classificação?
Também, segundo o nosso último balanço, 89 planos de saúde ligados à Abramge já tinham fechado acordos tendo como base a CBHPM. Esperamos que os compromissos assinados sejam honrados, e para isso será fundamental a participação das Comissões Estaduais de Honorários e filiadas da SBP.

Já a Fenaseg (seguradoras) não negociou com os médicos. Neste caso, o Conselho Científico da AMB concluiu que o caminho que restou foi o jurídico. Há alguma novidade neste setor?
Apesar da posição da Fenaseg – de não se reunir com as entidades médicas nacionais – temos conseguido avanços com algumas operadoras. Em meados do ano, por exemplo, as consultas de planos coletivos foram reajustadas para R$ 34,00 e as de planos individuais para R$ 30,00. A Bradesco Saúde incorporou em sua tabela mais de 45% dos novos procedimentos contidos na CBHPM antes não cobertos pela empresa, ainda que sem adotar os valores da Classificação. Como dissemos, lamentavelmente, as operadoras têm sido intransigentes, não aceitando a CBHPM, criando uma situação de conflito com as entidades médicas. Por isso, em 19 Estados os usuários das seguradoras estão sendo atendidos somente pelo sistema de reembolso.

Os pediatras – com o sr. na linha de frente como presidente da SBP – obtiveram importantes conquistas com a CBHPM, que contempla reivindicações históricas, como a inclusão, entre os procedimentos, da puericultura, do teste de Denver e do aconselhamento sobre indicação de vacinas, eventos adversos e de medidas destinadas à prevenção de acidentes e violência, só para citar alguns. O que o sr. tem a dizer aos colegas neste momento?
Em nossa gestão, a SBP conseguiu a incorporação de procedimentos pediátricos realizados até então sem remuneração. Ressaltamos que nas tabelas anteriores não existiam capítulos especificando procedimentos pediátricos. É fundamental neste momento que os pediatras se mobilizem, apoiando e monitorando as Comissões Estaduais de Honorários, para que a CBHPM seja implantada em sua totalidade. As conquistas da SBP não podem ser prejudicadas pela nossa acomodação. Por isso, é fundamental nos mantermos atentos.