A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que define requisitos mínimos de segurança para trocadores de fraldas de bebês. O objetivo é evitar quedas das crianças. O Projeto de Lei nº 3393/15, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), foi aprovado em 6 de junho, em caráter conclusivo e, portanto, segue para análise do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

“Esse é um passo importante, uma vez que não existe regulamentação de segurança para trocadores no Brasil. Esse número de quedas é muito grande pelas condições absolutamente inseguras desses trocadores sem proteção e pelo fato que os responsáveis muitas vezes deixam os bebês sem supervisão, por desconhecer as fases de seu desenvolvimento, acreditando que não vão cair”, comenta a dra. Renata Waksman, do Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente da SBP.

Pelo texto, em seu Artigo 1º, fica estabelecido que os móveis trocadores para crianças devem possuir os seguintes itens de segurança: I - cinto de segurança para fixação da criança; II - base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço reservado para colocação da criança. O Artigo 2º determina que os trocadores venham acompanhados de manual contendo instruções básicas de segurança para a criança, nos termos de regulamentação específica e o Artigo 3º diz que esta Lei entra em vigor depois de decorridos 180 dias de sua publicação.

O relator, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), considerou a proposta oportuna, uma vez que “as lesões decorrentes das quedas de trocadores podem ser extremamente graves, envolvendo feridas abertas, fraturas, traumatismos cranianos, danos em órgãos internos e, até mesmo, o óbito”. Ele citou, ainda, levantamento apresentado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), em 2015, no qual cerca de 35% das quedas de crianças menores de um ano de idade registradas num hospital em São Paulo ocorreram de móveis utilizados como trocadores de crianças.

Entre as recomendações do DC de Segurança da SBP para os trocadores infantis estão a supervisão atenta e constante, associada ao uso de cinto de segurança sempre afivelado ao bebê; elevações nos quatro lados; deixar todo o material como água, algodão e pomada longe do alcance da criança e ter a base antiderrapante. E, na falta de trocador seguro e adequado, as crianças pequenas deverão ser trocadas no chão ou em alturas inferiores a meio metro. (Com informações da Agência Câmara)

Repercussão:

FANTÁSTICO/TV GLOBO – SOCIEDADE DE PEDIATRIA ALERTA PARA O PERIGO DE BEBÊ CAIR DO TROCADOR