Publicado em 9 de março de 2018 – por Gabriela Brito
Atualmente, trabalhadores contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito à licença maternidade de apenas 120 dias e paternidade de cinco, mas a primeira Proposta de Emenda à Constituição apresentada este ano quer aumentar este período para seis meses para as mães e 20 dias para os pais. Esta mudança, para o 2º vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Edson Ferreira Liberal, é fundamental e até mesmo já deveria ter ocorrido.
“A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis primeiros meses de idade. E essa recomendação não foi feita sem base científica. É fundamental para que o aparelho gastrointestinal da criança esteja protegido e outros fatores também. Há que se corrigir essa distorção da licença maternidade entre funcionárias públicas e CLT. Todas têm de ter direito a um mínimo de seis meses de licença”, afirma o pediatra.
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