O prazo da Consulta Pública nº 25, de 08 de dezembro de 2015, sobre a “Caderneta da Criança – Passaporte para a Cidadania” foi prorrogado até o dia 07 de março. O presidente do Departamento Científico de Pediatria Ambulatorial da SBP, Tadeu Fernando Fernandes, assinala que o novo documento em consulta conta agora com componente intersetorial, incorpora à saúde informações sobre assistência social e educação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Já contribuindo para o debate, dr. Tadeu lembra: “O Atendimento Ambulatorial em Puericultura constitui um investimento em ações preventivas e educativas dotadas de potencial transformador da realidade de nossas crianças e adolescentes. É um processo sequencial que se inicia a partir da 32ª semana de gestação e termina na adolescência, aos 19 anos. 

Está claro e evidente que o pediatra é o médico da criança e do adolescente, responsável pelos controles do crescimento, desenvolvimento, imunização e intercorrências, tendo como principal ferramenta de documentação, a nível nacional, a Caderneta da Criança, um Passaporte para a Saúde e Cidadania de nossos pacientes.

 Entretanto a atual versão contempla o seguimento da criança até nove anos, deixando em branco uma das mais importantes fases da vida, a adolescência; fundamental no processo de crescimento e desenvolvimento humano, marcada pela transformação, vulnerabilidade e risco, características essas que funcionam como determinantes do tipo de atendimento à saúde que deverá ser ministrado a essa faixa etária.

 O adolescente tem direito à educação sexual, acesso à informação sobre contracepção, imunizações específicas para a faixa etária, controles da maturação sexual com tabelas importantes como a de Tanner, prevenção contra as lesões não intencionais, erroneamente denominadas “acidentes”, conscientização, prevenção e exames para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) que constituem atualmente uma das maiores causas de mortalidade e morbidade em adolescentes e adultos”.

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Considerando a relevância do tema, a SBP solicita a participação de todos nessa consulta. Dr. Tadeu assinala que isso é muito importante, já que “o pediatra é o médico da criança e do adolescente, responsável pelos controles do crescimento, desenvolvimento, imunização e intercorrências e a principal ferramenta de documentação é a Caderneta da Criança”.

 O texto da nova Caderneta da Criança está disponível no site http://www.saude.gov.br/consultapublica. As contribuições deverão ser fundamentadas, com material científico que dê suporte às proposições, e enviadas para caderneta.crianç[email protected] , com a especificação “CONSULTA PÚBLICA Nº25, de 8 de Dezembro de 2015”.  Participe!