“Primeira Infância é Prioridade Absoluta”. Esse foi o tema do seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e transmitido pelo canal da entidade no YouTube, na última segunda-feira (17). O evento, que contou com programação diversificada, trouxe apresentações de pesquisas voltadas à aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os temas debatidos, destaque para as discussões sobre: “Panorama geral dos cincos eixos do Diagnóstico Nacional da Primeira Infância”; “Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no cenário penal e socioeducativo feminino” e “Primeira infância e formas de produzir famílias: narrativas de atores públicos sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, adoção e rumores de tráfico de crianças com até 6 anos de idade no Brasil”.

Na oportunidade, ocorreu ainda o lançamento do livro “A Prioridade Absoluta dos Direitos de Crianças e Adolescentes nas Cortes Superiores Brasileiras”, baseado numa pesquisa sobre o assunto realizada em parceria pelo Instituto Alana e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para assistir às apresentações na íntegra, acesse o link.

Na avaliação do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Clóvis Constantino, que acompanhou os debates, a primeira infância é um dos momentos mais cruciais no processo de desenvolvimento da criança. “Aprimorar a assertividade no investimento dos recursos públicos destinados a essa faixa etária é enxergar as crianças como sujeitos de direito e contribuir para que cresçam com as condições necessárias para se tornarem adultos plenos”, afirmou.

Um dos principais instrumentos legais que tem como premissa a proteção da infância é o “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, capitaneado pela CNJ e com mais de 300 signatários, entre eles, a SBP. Esse conjunto de organizações da sociedade civil, do Governo e do setor privado forma a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que atua em várias frentes pela promoção e garantia dos direitos da população pediátrica. 

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