O 2º vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Edson Ferreira Liberal, reiterou em entrevista exibida no Jornal Nacional, da Rede Globo, os riscos relacionados à retirada de penalidades para quem transportar criança sem cadeirinha específica em veículos. “Esse é um assunto que não se discute, não tem mais discussão. A literatura já está mais do que consolidada no sentido de mostrar a eficácia e a eficiência em relação ao uso desse dispositivo”, disse o dr. Edson Liberal.

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A participação do representante da SBP no programa, na última quarta-feira (5), se deveu à repercussão de nota divulgada pela entidade, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a ONG Criança Segura Brasil. No texto, todos se manifestaram contra a proposta de fim da punição pelo transporte inadequado de crianças em veículos, conforme prevê Projeto de Lei entregue pelo Presidente da República ao Congresso Nacional na terça-feira (4), com sugestões de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CBT).

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CADEIRINHA - Hoje, a falta da cadeirinha é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293 e perda de sete pontos na carteira. Pelo projeto de lei, a infração será punida apenas com advertência por escrito. O uso da cadeirinha passou a ser obrigatório em 2008. Dados do Ministério da Saúde mostram que, de 2008 a 2017, as mortes de crianças que estavam em veículos diminuíram 12,5%. A SBP e entidades de segurança no trânsito divulgaram um manifesto contra a mudança.

“Se a Presidência da República avança ao incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) a necessidade de que os veículos que transportem crianças contenham aparatos de segurança, o que hoje é regulado apenas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por outro lado ela torna essa exigência inócua ao liberar os infratores de penalidades, como previsão de multa e inserção de pontos na carteira do motorista”, diz trecho da nota.

ACIDENTES – O manifesto das entidades destaca ainda que entre 2008 e 2017, um total de 75.183 crianças de zero a nove anos foram hospitalizadas em decorrência de acidentes de trânsito. De 2001 a 2016, óbitos nessas faixas etárias chegaram a 18.954. Quase a metade desses registros (45%) envolviam crianças de até quatro anos de idade.

CAMPANHAS - Especialistas em prevenção de acidentes são categóricos ao afirmar que apenas campanhas educativas não são suficientes para reduzir o número de mortes no trânsito. É preciso que a essas campanhas se aliem leis e fiscalização que reforcem a importância do uso desses equipamentos e até mesmo que sejam feitas mudanças estruturais, como a redução da velocidade máxima permitida nas vias.

“É muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa. Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo resultará na redução do uso desse equipamento de proteção. O que, sem qualquer dúvida, impactará negativamente nos indicadores de morbidade e de mortalidade no trânsito no País”, finalizou a presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva.