Boletim da deputada Rita Camata de 24/04/2008

Deputada apresenta parecer favorável à ampliação da licença-maternidade

Nesta terça-feira (22/04) a deputada Rita Camata apresentou parecer favorável ao PL 2.513/2007, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação de 60 dias da licença- maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, idealizadora do projeto, são nos primeiros seis meses a partir do nascimento que se pode estimular fatores determinantes no desenvolvimento físico, emocional e intelectual da criança.

Relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família Rita ressaltou a importância da matéria: “A inovação consiste no caráter facultativo da medida que não impõe a ampliação da licença para todas as mulheres, mas apenas àquelas que trabalhem nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Para as demais, permanece a licença de 120 dias. Esse é o caráter de ação afirmativa da proposição, que objetiva instituir por parte das empresas optantes a responsabilidade social para com suas empregadas, os filhos delas, e para com o país”.

Esse é o ponto mais avançado da proposição no entendimento da deputada – uma grande parceria entre as empresas e o Poder Público. Não há dúvidas quanto ao mérito neste sentido. “Sabemos que uma criança que é amamentada no seio materno desde seu nascimento e por um período prolongado tem um desenvolvimento muito melhor, tanto física como psicologicamente, evitando inclusive diversas doenças, que a médio prazo poderiam até afastar a mãe do trabalho”, afirmou Rita.

A deputada espera que o projeto entre em pauta o mais rápido possível

Relatora apóia licença-maternidade de seis meses.
Saiba como foi o encontro dos drs. Dioclécio e Dennis Burns com a deputada.