Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA-RJ) lançou uma publicação com artigos que analisam as três décadas de implementação deste marco regulatório no Brasil. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda a leitura da obra a todos os seus associados, uma vez que a luta em prol do bem-estar integral da população pediátrica é parte dos compromissos fundamentais da entidade e do exercício da profissão.

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CONTEÚDO – O livro tem como intuito socializar a experiência dos profissionais que atuam no CEDECA-RJ, suscitando reflexões a respeito dos avanços e desafios ainda enfrentados na área dos direitos infantojuvenis. Nesse contexto, o material aponta detalhes centrais do ECA, por meio de uma análise focada em sua aplicação prática.

Entre os temas abordados, estão: “A formação das bases populares através da participação ativa de crianças e adolescentes”; “A importância da atuação em rede para promover um impacto efetivo”; “A criança e o adolescente como figuras centrais do orçamento público”; “A participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”; “Adultocentrismo e adultismo”; entre outros.

Na avaliação da presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva, o texto é mais uma iniciativa que demonstra a importância do ECA, que, em termos teóricos, equiparou o Brasil às práticas sociais de países desenvolvidos.

“Essa legislação trouxe inúmeros avanços sociais e garantias para a população infantojuvenil brasileira. A partir dos anos de 1990, o País reduziu a desnutrição e mortalidade infantil, assim como ampliou o acesso à educação escolar. Diante desses fatos, torna-se um dever de todos nós, pediatras, estarmos devidamente informados e atuar pela manutenção e ampliação dessa política pública, para garantir infância e adolescência dignas aos cidadãos desse País”, afirmou.