R$ 3,48 ao dia: esse é valor per capita que o governo utiliza – em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) – para cobrir as despesas com saúde dos mais de 207 milhões de brasileiros. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde em todo o País foi de R$ 1.271,65.

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As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. No caso dos Estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação m&iac ute;nima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.

Segundo o apurado pelo CFM, em 2017, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 262,8 bilhões. O montante agrega a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, dentre outras. Na avaliação do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dra Luciana Rodrigues Silva, os indicadores de saúde e as más condições de trabalho no setor confirmam que os valores gastos ainda estão abaixo do ideal.

PARÂMETROS - Para o secretário-geral da SBP, dr Sidnei Ferreira, que também é membro da Diretoria do CFM, embora o número absoluto tenha aumentado ao longo dos últimos dez anos o valor continua abaixo de parâmetros internacionais e tem sido insuficiente para responder às demandas crescentes da população, impulsionadas por mudanças nos perfis socioeconômico e epidemiológico.

“Aspectos como a maior incidência de doenças crônicas, o envelhecimento da população e o impacto crescente das causas externas (acidentes, violência, etc.) contribuem para o aumento da demanda por produtos e serviços de média e alta complexidade. Além disso, existe o crescimento da população de desempregados, que fez com que quase três milhões de brasileiros abandonassem os planos de saúde nos últimos anos. Com isso, subiu a procura por atendimento em cuidados básicos e ambulatoriais”, afirmou dr Sidnei Ferreira.

EQUAÇÃO PERVERSA - Na avaliação da presidente da SBP, o combate à recessão e o reequilíbrio das contas públicas não podem ser justificativas para o menor volume de recursos destinados à assistência em saúde. “Essa é uma equação perversa que penaliza os médicos e outros profissionais da saúde, por não contarem com a infraestrutura e os insumos necessários para cuidarem de seus pacientes, e a população, que sofre, sobretudo, com a demora do atendimento”, disse.

Além do subfinanciamento, outro ponto destacado por dr Sidnei Ferreira, após ler o trabalho do CFM, é a má gestão dos recursos orçamentários disponíveis. Entre 2003 e 2017, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 174 bilhões do que havia previsto. “Os caminhos da reconstrução do Brasil e de seu desenvolvimento sustentável não podem ter, como preço a ser pago, mais sequelas e mortes evitáveis de milhares de cidadãos. É imperativo ético e moral, na pior das hipóteses, o adequado proveito do orçamento liberado para a área da saúde pela União”, ressaltou o diretor da SBP.

OUTRO LADO – Em resposta ao levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, o Ministério da Saúde divulgou nota à imprensa, por meio da qual questiona a metodologia utilizada. O CFM reitera que as informações são de caráter público e foram homologadas pelos Estados e municípios por meio do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e, no caso da União, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

*(Com informações da Assessoria de Imprensa do CFM)