Os médicos do serviço público federal estão mobilizados contra uma grande injustiça. Trata-se da Medida Provisória 568/12, que implica em perdas salariais de, no mínimo, 50%. A MP amplia de 20 para 40 horas semanais a carga horária do médico sem alterar os vencimentos, fazendo com que, na prática, o salário fique reduzido à metade. Atinge os médicos servidores federais ativos e inativos. “É um completo absurdo!”, indigna-se o dr. Eduardo Vaz, presidente da SBP.
Os médicos querem a exclusão dos artigos 42 a 46 da MP que, além de definirem a redução da remuneração, estabelecem a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação de valor fixo, que acabará congelando os salários. Ontem, audiência pública na Câmara dos Deputados debateu a MP. Parlamentares presentes se mostraram contra as medidas que alteram a estrutura de remuneração do funcionalismo, e apoiaram a indignação dos representantes das entidades médicas. A SBP foi representada pelo dr. Sidnei Ferreira.
Os representantes dos médicos ressaltam que a MP desconsidera arcabouço legal, como a Lei 3999/61, que estabelece carga horária semanal de 20 horas para médicos, e a Lei 9436/97, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 37, veda a redução de vencimentos. “A MP prejudica médicos que dedicaram toda a vida ao serviço público”, salienta o presidente da SBP, acrescentando que também prejudica os novos profissionais, que acabaram de ingressar no serviço público. “Para a população, pode significar uma calamidade”, acrescenta, convocando todos os pediatras a contribuírem com o movimento.
Médicos anunciam protesto contra artigos da MP 568 para dia 12 de junho. Leia aqui texto preparado pelo CFM.
Moção para ser assinada por médicos:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N24760
Moção de Apoio:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N24764
Para ser assinada por qualquer cidadão que deseje apoiar a causa dos médicos federais, incluindo alunos, profissionais de saúde, pacientes etc.
Leia a nota da AMB, apoiada pela SBP, e entenda a questão:
NOTA OFICIAL CONTRA A MP 568/12
Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público, mais uma vez, contestar nova ação intencional do governo federal em desvalorizar a classe médica brasileira. Repudiamos a Medida Provisória 568/2012, publicada no dia 11 de maio, que trata de alterações em planos de carreira, tabelas salariais e gratificações para dezenas de categorias em diversos órgãos públicos. Editada com a “boa intenção” de ajustar os salários dos servidores federais, apesar de garantir avanços nesse sentido a outras categorias profissionais, particularmente para os médicos é devastadora, pois reduz seus vencimentos em 50%, de acordo com o estabelecido em seus artigos de 42 a 47. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega a necessidade de equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior. Isso, na prática, significa transformar as atuais tabelas de 20h para 40h, sem ajuste de vencimentos, reduzindo, portanto, os vencimentos à metade. A referida MP não extingue o regime de 20h, mas lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, já reduzida à metade. Estima-se que tais medidas afetem 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e outros cerca de 7 mil do Ministério da Educação, além de se estenderem ainda aos atuais aposentados e pensionistas. Por isso, a AMB não aceitará passivamente mais este golpe em nossa categoria, insistentemente subvalorizada pelo governo brasileiro, apesar da sua denotada importância no cenário da saúde nacional. Para não se enredar pelos caminhos jurídicos (embora já em análise por nós), a AMB pede a sensatez dos dirigentes governamentais e parlamentares no sentido de revogar essa medida, especialmente no que diz respeito à classe médica, por atingir a dignidade e honradez daqueles que, diariamente em seus postos de trabalho, muitas vezes em condições precárias, lutam por manter a saúde do povo brasileiro.
Associação Médica Brasileira
