Legenda: Da esq. para a dir, Alfredo Fenoloza, diretor de Operação Internacional da Nestlé, Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados, o governador José Serra, dr. Dioclécio, Marília Rosado, diretora da Nestlé Nutrition Brasil, o prefeito de Araçatuba, Maluly Neto e o presidente da empresa, Ivan Zurita.

Se adiantando à aprovação do projeto de lei 281 pelo Congresso Nacional, a Nestlé Brasil decidiu atender à sugestão da SBP e já implantar a licença-maternidade de seis meses para suas funcionárias. O documento com a reivindicação dos pediatras foi entregue pelo dr. Dioclécio Campos Jr. ao dr. Ivan Zurita, presidente da empresa, na inauguração da mais moderna fábrica de fórmulas infantis do mundo, na última sexta-feira, dia 28 de setembro, em Araçatuba, São Paulo.

 “A proposta sintetiza os objetivos do acordo assinado entre a empresa e a ONU, para defender os direitos humanos, garantir a aplicação das normas trabalhistas mais avançadas e proteger o meio-ambiente”, lembrou o dr. Dioclécio na solenidade. O presidente da SBP defendeu que “a licença-maternidade de seis meses assegura os direitos do recém-nascido à proteção em período decisivo de sua vida, garante à mulher o acesso às normas de trabalho mais adiantadas e protege o meio ambiente da criança, que é a família, o contato estreito com a mãe e o pai”.

Dr. Ivan Zurita respondeu afirmativamente, fazendo daquele “um momento histórico” para a campanha, na definição da dra. Maria de Fátima Coutinho, presidente da Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj) que, com seus colegas dirigentes das filiadas da SBP, assinaram a “Carta de Araçatuba”, juntamente com o presidente e demais diretores da entidade nacional. O movimento pela ampliação da licença-maternidade tem sido liderado pela SBP e pela senadora Patrícia Saboya, coordenadora no Senado da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e apoiado pela OAB Nacional.

Em 2005, a senadora apresentou a proposta ao Congresso Nacional, dando início à tramitação. Em março de 2007, a Nestlé já manifestara seu apoio ao projeto de lei 281, durante a audiência pública que ouviu as empresas, no Senado Federal. Depois disso, o diretor de Recursos Humanos, João Dornellas, anunciou, durante o Curso Nestlé, realizado em Florianópolis (SC), que a empresa concluiu estudo sobre o impacto financeiro da concessão dos dois meses a mais de licença, que se somarão aos quatro já garantidos pela Constituição, e garantiu que o benefício supera em muito o custo.

Também em Araçatuba, em seu discurso, o Governador de São Paulo, José Serra, lembrou que foi em sua gestão como ministro da Saúde que o Governo brasileiro levou à OMS a proposta de que assumisse a recomendação brasileira de seis meses de aleitamento materno exclusivo. Sobre a ampliação da licença-maternidade proposta agora, o governador disse considerar esta também “uma grande causa”.

Pelo projeto de lei, que é voltado à iniciativa privada, as empresas que aderirem voluntariamente terão direito a ressarcimento no Imposto de Renda de 100% dos recursos investidos nesses dois meses extras de licença. Inspirados no projeto, quase 60 prefeituras e seis estados – Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – já se anteciparam e concederam a licença-maternidade ampliada para suas funcionárias públicas.

No próximo dia 18 de outubro, às 9h, o PL será votado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde espera-se que, já bem discutido em três audiências e muitos debates pelo País, tenha rápida tramitação. Leia a Carta de Araçatuba na íntegra, veja a relação dos municípios onde a licença ampliada já é lei e participe da campanha!