O Conselho Superior da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que representa os interesses dos 43 mil médicos especialistas no atendimento de crianças e adolescentes, parabeniza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que decidiu por unanimidade manter a proibição à produção, importação, transporte, armazenamento, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil.

Com isso, foram mantidas as restrições em vigor desde 2009 e que estavam sendo questionadas por representantes da indústria, com o apoio de alguns políticos e outros segmentos. A Anvisa foi feliz ao assegurar ainda que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem do viajante, bem como seu uso em ambiente coletivo fechado, lembrando que o descumprimento das regras representa infração sanitária sujeita à aplicação de penalidades, como advertência, interdição, recolhimento e multa.

A SBP cumprimenta a Anvisa pela forma democrática e técnica como conduziu esse processo, que envolveu a realização de consulta pública, que recebeu 13.930 manifestações, para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.

Finalmente, os pediatras solicitam à Anvisa e aos outros órgãos do Governo, com foco nas áreas de educação e saúde, que promovam amplas campanhas de comunicação para esclarecer a população brasileira, em especial os mais jovens, sobre os riscos implicados no tabagismo, em todas as suas formas, com as quais se colocam à disposição para colaborar com a oferta de subsídios técnicos e científicos.

São Paulo, 20 de abril de 2024.

CONSELHO SUPERIOR DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA