A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é uma das instituições signatárias de uma nota oficial que propõe melhorias ao PLP nº 68/2024, com o objetivo de mitigar o aumento percentual da carga tributária sobre serviços de saúde. O texto, desenvolvido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e entregue nesta semana ao Congresso Nacional, questiona tópicos da atual reforma tributária – que substituirá cinco tributos incidentes sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS) por um IVA-dual. Segundo as entidades médicas, da maneira como está estabelecida, a reforma incidirá em aumento da alíquota nominal para serviços médicos.

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Dentre os tributos que serão substituídos pela reforma tributária, apenas PIS, COFINS e ISS incidem atualmente sobre a saúde. PIS e COFINS são apurados à alíquota total de 3,65% (regime cumulativo), enquanto o ISS é apurado por alíquotas que variam entre 2% e 5%. Ou seja, a carga tributária atual dos serviços de saúde varia entre 5,65% e 8,65% em relação aos tributos alcançados pela reforma tributária. 

As alíquotas do IVA-dual ainda não foram definidas, mas estudos realizados pelo Ministério da Fazenda apontam para no mínimo uma alíquota de 27%. Sendo assim, mesmo considerando que haja uma redução de 60% da alíquota do IVA-dual em relação aos serviços de saúde – conforme prevê o PLP 68/2024 – a carga tributária após o período de transição seria em torno de 10,8% caso outras medidas não sejam implementadas.

Na avaliação da AMB, aumentar a carga tributária sobre o setor de saúde não implica em aumento de arrecadação, mas sim da despesa com a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que os consumidores passarão a buscar mais a saúde prestada pelo Estado.

“O aumento da carga tributária dos serviços de saúde levará ao aumento de preços e à consequente diminuição do acesso da população brasileira a serviços privados de saúde. Mais pessoas devem buscar o SUS, aumentando a pressão que já é sentida em muitas unidades do SUS e os gastos públicos na área da saúde”, alerta a carta.