A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta quarta-feira (24) um manifesto em defesa de recursos para a Saúde e a Educação. Na nota, a entidade enfatiza seu repúdio à desvinculação constitucional de receitas mínimas para o financiamento da saúde e da educação, conforme prevê versão preliminar do parecer que será votado pelo Senado Federal, e que trata da Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O documento, que conclama os parlamentares a votarem contra esta alteração proposta pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), será encaminhado a todos os deputados federais e senadores ainda esta semana.

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Para a SBP, a alteração proposta viola a proteção dos direitos fundamentais e sua aprovação coloca em risco a saúde e a educação no Brasil, áreas que, mesmo antes da pandemia, já sofriam com problemas crônicos de financiamento. Para os pediatras, além de representar um retrocesso social, “reduzir os já insuficientes recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação sob o pretexto de ‘reequilíbrio fiscal’ se reveste de clara afronta aos princípios constitucionais”.

Além de dificultar a execução de ações essenciais, como as de enfrentamento da pandemia de covid-19, inclusive a vacinação, bem como outras atividades de vigilância epidemiológica e sanitária, para a SBP, eventuais cortes na saúde devem afetar ainda investimentos em unidades de saúde e impossibilitar grande parte das ações que o SUS oferece a toda a população.

A nota da SBP enfatiza ainda que reduzir despesas com a Educação pode causar perda na qualidade do ensino, que recentemente alcançou fôlego com a aprovação da Lei 14.113/20.