A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), por meio do seu Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente, divulgou nesta terça-feira (18) o Manifesto “Estupro de crianças e adolescentes a produzir nova geração de crianças vulneráveis” em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

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Relatores do Manifesto, drs. Marco Antônio Chaves Gama e Luci Pfeiffer, presidente e secretária do DC de Segurança da SBP, respectivamente, ressaltam que é importante ter a ideia dos altos números de violência sexual contra crianças e adolescentes, de acordo aos registros existentes, mesmo com a sua falta de diagnóstico e subnotificação.

O total geral de registros de violência sexual, segundo os dados oficiais do Ministério da Saúde, em todas as idades, foi de 45.878 casos em 2019 (último dado disponível), sendo que 75% dos casos relacionados a faixa etária de zero a 19 anos. A Lei 12.015/2009, em seu artigo 217-A, do Código Penal Brasileiro, define como crime de estupro de vulnerável os atos sexuais com crianças e adolescentes de ambos os sexos, até completarem 14 anos.

O Manifesto destaca, ainda, que há erros de diagnóstico ou de registro em relação ao número de notificações, além de erro de reconhecimento pelo profissional de saúde do crime de Estupro de Vulnerável o que, consequentemente, acaba minimizando a violência e tipificação do crime para o agressor.