Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir proposta de regulamentação das fórmulas infantis no Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) marcou posição ao considerar a proposta precipitada e destacou a necessidade de, primeiramente, organizar os serviços de atendimento do País para reverter o excesso de diagnósticos em alergia alimentar. A mensagem foi repassada pela representante da entidade no encontro, dra Cristina Helena Targa Ferreira.

Segundo ela, que também é presidente da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS), “é preciso entender que, hoje, diversas crianças são diagnosticadas com alergia ao leite de vaca sem realmente apresentar o problema. Muitos pacientes apresentam os sintomas, mas, para uma conclusão precisa, é indispensável a realização do Teste de Provocação Oral (TPO). Infelizmente, grande parte dos médicos e das secretarias de saúde não solicitam o exame”.

REGULAÇÃO - Na ocasião, médicos e membros da indústria discutiram o Projeto de Lei (PL) 5230/2016. O texto sugere a inclusão das fórmulas para lactentes com alergia ao leite de vaca no grupo de produtos regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Caso o PL seja aprovado, na prática, as fórmulas não serão mais consideradas simples alimentos e passarão a responder às mesmas normas que os remédios.

Durante o debate, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), no dia 12 (terça-feira (12), dra. Cristina Targa lembrou que a falta de protocolos estabelecidos para o diagnóstico adequado e a ausência de programas para o fornecimento organizado das fórmulas estimulam o uso indiscriminado de produtos desse tipo. Outro alerta feito pela representante da SBP se relacionou ao controle do preço das fórmulas por parte do Governo, conforme proposto no PL.

PRECOCE - Segundo dra. Cristina Targa, a proposta de regulação dos valores é precoce, pois pode desestimular os laboratórios a continuar produzindo. “Antes de controlar os preços, precisamos evitar o super diagnóstico. Cada vez mais, encontramos crianças sendo orientadas a utilizar fórmulas sem necessidade”. De acordo com os dados apresentados pela dra. Jackeline Motta, da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), apenas uma em cada 13 crianças diagnosticadas no Brasil possui alergia. A alergologista ressaltou também que em estados onde já existe a padronização na detecção de alergias alimentares, a demanda por fórmulas é menor e não há pedidos judiciais para fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).