A presidente do Departamento Científico de Nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dra. Virgínia Weffort, representou a entidade na 39ª reunião do Codex Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais, realizada em Berlim neste mês de dezembro. Na ocasião, cerca de 350 delegados de 70 países e mais de 30 organizações observadoras debateram condutas para a padronização internacional de produtos destinados a pessoas com necessidades dietéticas específicas.

Com foco no combate à desnutrição e prevenção da obesidade infantil, uma das principais questões discutidas foi a revisão das normas sobre a composição das fórmulas para crianças de 6 a 12 meses. A maioria dos membros não acatou a proposta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) de alterar para 1,6g/100 kcal o nível mínimo de proteína presente nas fórmulas de seguimento para lactentes maiores.

Segundo a dra. Virgínia Weffort, que integrou a delegação brasileira capitaneada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prevaleceu o argumento dos países em desenvolvimento, com advertências sobre a alta incidência de desnutrição, observada principalmente no período do desmame, e a necessidade de ingerir proteína com alto valor nutricional.

“Em países menos favorecidos, a alimentação complementar possui baixos teores de proteína e, muitas vezes, com baixa qualidade. Sendo assim, as crianças não têm acesso a níveis suficientes para garantir uma alimentação adequada. A conclusão final do Comitê foi estabelecer um nível mínimo de proteína de 1,8g/100 kcal”, explicou ela.

DHA – Outro assunto de relevância debatido foi a adição do ácido docosahexaenoico, conhecido como DHA, às fórmulas. “Após as discussões, chegou-se à conclusão que, apesar da importância desse nutriente e do ARA (ácido araquidônico), crianças maiores e que possuem alimentação diversificada podem obter o nutriente em outras fontes”, enfatizou a pediatra.

O Comitê regulamentou a adição da substância como opcional, com limite máximo de ingestão de 30 mg/100 kcal e nível mínimo 20 mg/100 kcal. Além disso, sempre que houver adição de DHA, deverá ser adicionado ARA na proporção de um para um.

A extensa pauta do evento abordou ainda temas sobre fórmulas para crianças de 12 a 36 meses, biofortificação, ômega 3 e diretrizes para alimentos terapêuticos prontos para o uso. Todas as diretrizes elaboradas pelo Comitê do Codex Alimentarius têm aplicação voluntária, mas, em muitos casos, servem de referência para a regulamentação das leis dos países membros.

O COMITÊ – Criado em 1963, o Codex Alimentarius é um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que visa desenvolver normas alimentares internacionais harmonizadas para proteger a saúde dos consumidores e promover práticas saudáveis no comércio de produtos alimentares.