O Grupo Técnico sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais (GT-NFSDU), sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizou sua primeira reunião anual para discutir diferentes assuntos relacionados à nutrição infantil, entre eles, o estabelecimento de parâmetros para produtos alimentares. Durante o evento, ocorrido na semana passada, em Brasília (DF), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) foi representada pela dra. Fernanda Ceragioli, membro do Departamento Científico de Nutrologia da entidade.

De acordo com a especialista, um dos principais temas debatidos foi a definição de um posicionamento a respeito das fórmulas infantis. “Ficou acordado que as fórmulas destinadas às crianças com mais de um ano de idade devem ser regulamentadas de forma diferenciada daquelas utilizadas por lactentes com até 12 meses. Esses produtos precisam de recomendações específicas, principalmente na suplementação de minerais e não devem ser tratados como substitutos do leite materno”, explicou a pediatra.

As discussões alcançaram também a revisão da norma sobre as fórmulas de seguimento, aquelas para crianças de seis a 12 meses. Os especialistas chegaram a um novo consenso sobre a qualidade dos carboidratos e quantidade mínima e máxima de vitamina D que devem constar nos produtos. “Um ponto importante seria a qualidade de carboidratos nestas fórmulas. A quantidade de açúcares de adição não deve ultrapassar 10% do valor energético total diário, assim como preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, disse.

A proposta de valores máximos e mínimos de ômega 3 DHA e EPA também esteve em pauta. O Grupo Técnico avaliou que, atualmente, não existem evidências científicas ou dados na literatura médica que corroborem a utilização desses nutrientes para a prevenção de riscos cardiovasculares. Outras questões sobre produtos destinados ao desnutrido grave, a escolha de termos alternativos para a área da biofortificação e a adequada utilização do “claim” de inseto de gordura trans também foram abordados no evento.

Todas as decisões tomadas pelo Grupo Técnico servirão como base para o posicionamento oficial do Brasil perante a comunidade internacional no próximo evento do Codex Alimentarius, um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês) e da OMS, que desenvolve normas alimentares internacionais harmonizadas para proteger a saúde dos consumidores e promover práticas saudáveis no comércio de produtos alimentares.