Para apresentar o 7º Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a Epidemia Mundial de Tabaco, foi realizada, no Rio de Janeiro (RJ), reunião com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e representantes de diversas instituições para debaterem o tema. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é representada pelo dr João Paulo Becker Lotufo, especialista em ações de combate ao álcool, tabaco e outras drogas.

O Relatório – apresentado no final de julho – mostrou que o Brasil é o segundo País a alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER de controle do tabaco: monitorar o uso de tabaco e políticas de prevenção; aumentar os impostos sobre tabaco; fazer cumprir as proibições sobre publicidade, promoção e patrocínio; advertir sobre os perigos do tabaco; oferecer ajuda para cessação do fumo; e proteger a população contra a fumaça do tabaco.

Isso significa que o País tem conseguido implementar as melhores práticas no cumprimento das estratégias preconizadas pela OMS. Esta 7ª edição do informe revelou que, dentre os 171 países que aderiram à Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), da OMS, apenas o Brasil se juntou à Turquia, como as duas únicas nações do mundo a implementarem ações governamentais de sucesso.

“O lançamento desse Plano é de suma importância para vermos como o mundo está em relação à luta contra o tabaco. Além disso, é um estímulo para outros países, que fazem parte do acordo, verem que é possível alcançar as metas estabelecidas pelas OMS”, declarou dr. João Lotufo.

DADOS – Dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) revelam que, em 2018, 9,3% dos brasileiros afirmam ter o hábito de fumar. Em 2006, ano da primeira edição da pesquisa, esse percentual era de 15,7%. Nos últimos 13 anos, a população entrevistada reduziu em 40% o consumo do tabaco, o que reforça a tendência nacional observada, ano após ano, de queda constante desse hábito nocivo para a saúde.

O Vigitel revela ainda que o perfil dos tabagistas vem mudando ao longo dos anos. Há uma redução significativa do uso do tabaco em todas as faixas etárias. A performance é a seguinte: de 18 a 24 anos de idade (12%, em 2006, e 6,7%, em 2018), 35 e 44 anos (18,5%, em 2006, e 9,1% em 2018) e entre 45 a 54 anos (22,6%, em 2006, e 11,1%, em 2018).  As mulheres também vêm assumindo um protagonismo importante nesse cenário, superando a média nacional, reduzindo em 44% o hábito de fumar no período.

Realizada com maiores de 18 anos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, o Vigitel é uma pesquisa telefônica sobre diversos assuntos relacionados à saúde. Para a edição mais recente, foram entrevistados 52.395 pessoas, entre janeiro e dezembro de 2018.

Segundo o dr. João Paulo Lotufo, é importante ficar atento aos próximos passos e iniciativas da indústria do tabaco, uma vez que seu público-alvo atualmente tem sido os jovens. “Houve diminuição no uso do tabaco, mas a indústria está lançando novos produtos: o cigarro eletrônico, vaporizado e cigarro aquecido. Eles estão sendo anunciados como redução de danos em relação ao cigarro normal, no entanto, tem a nicotina líquida que mantém a dependência. Já existem estudos demonstrando que o uso desses cigarros novos por um ano a um ano meio levam os jovens a utilizar o cigarro comum ou, às vezes, até a maconha”, explicou.

De acordo com o especialista, é de extrema importância maior prevenção ao fumo, o que deve começar nas consultas pediátricas. “Atualmente, estamos promovendo o Plano de aconselhamento breve sobre álcool e drogas. Nesse projeto, enviamos toda semana para, aproximadamente, 60 mil pessoas um vídeo rápido e explicativo sobre tabaco, maconha, álcool. Esse método tem efeito na medicina porque levam informação para os adolescentes e seus pais”, disse.

LEGISLAÇÃO – Em 2018, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou projeto que amplia as restrições ao tabagismo (PLS 769/2015). De acordo com a proposta, o motorista que fumar em veículo com menor de 18 anos será multado. A infração será considerada gravíssima e implicará em pontos na carteira de habilitação. O projeto, aprovado no dia 29 de novembro (quarta-feira), por quatro votos a três, agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Atualmente, as propagandas de cigarro não são permitidas nos meios de comunicação de massa.

A proposta estende a proibição da propaganda de cigarro aos locais de venda. O texto estabelece que as embalagens dos produtos deverão ser padronizadas (não aprovado), mantendo as advertências quanto a riscos à saúde dos fumantes. Fica ainda proibida a adição de substâncias sintéticas e naturais que modifiquem o sabor ou o aroma dos cigarros.

À época, dr. João Paulo Becker Lotufo, participou da audiência pública do PLS, em Brasília. Na ocasião, disse que esse conjunto de propostas representa o compromisso com o bem-estar de toda a sociedade, sendo que a tramitação da proposta contará com o apoio da SBP, que se compromete a sensibilizar outras instituições e entidades médicas, trabalhando junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). (Com informações da assessoria do Ministério da Saúde).