Nesta segunda-feira (20), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) – entidade que representa os pediatras brasileiros – divulgou nota aos parlamentares e à população manifestando apoio público à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 15/15, que versa sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na nota, a entidade conclama os parlamentares a votarem a favor do texto da PEC apresentado por sua relatora, que trará às crianças e adolescentes do País esperança de acesso ao ensino de modo digno.

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A PEC torna permanente o Fundeb e aumenta, em dez pontos percentuais, durante os próximos seis anos, o percentual de participação da União, atualmente, em 10%. Por isso, no entendimento da SBP, mudanças nos termos da Proposta em tramitação colocam em risco a educação básica no País, que já vem sofrendo com os problemas gerados pela pandemia de COVID-19. 

“Caso prospere proposta do Governo de renovação desse Fundo somente a partir de 2022, a SBP acredita que a educação básica brasileira enfrentará uma grave crise, causada por falta de recursos”, enfatiza a nota.

Além disso, segundo especialistas, poderá ocorrer um apagão no setor, o que impactará diretamente na remuneração dos profissionais que trabalham na educação, no funcionamento do transporte escolar, na compra de equipamentos e material didático e na construção e na própria manutenção das escolas.

HISTÓRICO – O Fundeb foi criado, em 2007, de forma temporária, e tem sua validade até o final de 2020. O Fundo atende toda a educação básica, desde a creche até o ensino médio. Entre seus objetivos, está a redução da desigualdade dos recursos na educação, uma vez que visa promover a redistribuição dos recursos aos municípios mais pobres, que não conseguem investir de forma suficiente em sua rede de ensino.