Nesta sexta-feira (21), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou uma nota em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, conforme preconizado pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No documento, a entidade enfatiza a importância dos debates sobre violência sexual, especialmente em relação ao conteúdo do PL 1904/2024.

Para a entidade, “o tema em questão não pode ser pauta de decisões açodadas em quaisquer esferas e instâncias decisórias do Estado brasileiro, merecendo profundas reflexões da sociedade, fundamentadas em indispensáveis referenciais bioéticos”.

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