Colegas,

A AMB e o CFM prepararam documentos que podem subsidiar os pediatras na assinatura de seus contratos com as operadoras de planos de saúde. Há detalhes importantes previstos na lei 13.003/2014, em vigor desde dezembro de 2014 e que dá às partes 90 dias para ajustarem e formalizarem as relações entre elas. A nova legislação alterou a lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros de assistência à saúde. Foi determinado, entre outras providências, a existência de um contrato formal assinado entre as partes, discriminando todos os serviços contratados, bem como seus valores, a forma e a periodicidade do reajuste, os prazos e procedimentos para faturamento e pagamento de serviços. O não cumprimento das obrigações prevê penalidades para o prestador de serviços e para a operadora de saúde.

O material é substancioso. Aborda desde os objetivos da Lei 13.003 até as novas obrigações que estabelece, as cláusulas contratuais necessárias e o reajuste definido pela ANS. Contém exemplos e comentários para diferentes situações que podem ocorrer na relação entre os prestadores de serviços médicos e as empresas. Há um documento específico sobre “Fator de Qualidade” e um relatório sobre a reunião de Defesa Profissional da AMB, realizada em 27 de janeiro e que apresenta importantes orientações. É fundamental que os pediatras conheçam bem todas as normas que afetam sua vida profissional, de maneira que possam garantir seus direitos.

Forte abraço,

Eduardo da Silva Vaz

Presidente da SBP

Milton Macedo de Jesus

Diretor de Defesa Profissional da SBP e representante da Sociedade no Conselho de Defesa Profissional da AMB

Leia, a seguir, os documentos:

Orientação geral aos médicos sobre a assinatura de contratos da Saúde Suplementar – Lei 13003/2014 (AMB e CFM, 01/02/ 2016);

Reunião de Defesa Profissional (AMB, Dr. Emilio Cesar Zilli, diretor de Defesa Profissional, 27/01/2016)

Fator de Qualidade – ANS.

Lei nº 13.003/2014 (ANS, novembro de 2015)