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Em 27 de julho, uma mensagem ao Brasil: agenda em defesa da criança e do adolescente

Em 2018, em 27 de julho, há um belo motivo de comemoração: o Dia do Pediatra - data dedicada a este profissional especial, que merece parabéns todos os dias do ano por sua dedicação incansável com os pacientes e suas famílias. Ciente desse engajamento, a Sociedade Brasileira de Pediatria, cada vez mais, tem buscado estar próxima deles e trabalhado, incansavelmente, para atender seus anseios.

Mas esse ano encerra ainda outras boas razões para festejar. Dentre elas, estão os 30 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, infelizmente, também existem motivos para sérias preocupações, em especial para quem atua na assistência da população pediátrica.

Entre os problemas estão a falta de infraestrutura para atendimento na rede pública, com déficit de leitos e instalações sucateadas; a baixa cobertura vacinal, que tem aberto janelas para a reintrodução no País de doenças como a poliomielite e o sarampo; e o avanço dos números da violência, que não poupa nem os médicos e profissionais da saúde em seus locais de trabalho.

Em meio a esse cenário nebuloso, todos devem estar focados nas Eleições Gerais de 2018. Nesta fase de aquecimento das campanhas de candidatos, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) coloca à disposição de todos sua Agenda em Defesa da Criança e do Adolescente, a qual será encaminhada a todos os presidenciáveis e outros candidatos a cargos eletivos, nesse ano.

Trata-se de um conjunto de propostas, agrupadas em grandes eixos de reflexão, que, se implementadas, poderão contribuir para que o futuro da Nação seja mais justo, ético, saudável e menos desigual.

Neste 27 de julho, Dia do Pediatria, queremos deixar claro o compromisso da especialidade com a decisão democrática que, em outubro, unirá, de Norte a Sul, a população do País na perspectiva de construção de um tempo melhor para todos.

Diante dessa possibilidade de renovação, entende-se como oportuna e pertinente a apresentação de propostas - apoiadas pela SBP, suas filiadas e outras entidades médicas – com vistas a atender às demandas e os anseios de uma parcela significativa e silenciosa: 60 milhões de brasileiros (crianças e os adolescentes), frequentemente ignorados pelas políticas públicas de Estado.

Amigos, é preciso acabar com a negligência com relação a esse tema. A Infância e a Adolescência merecem atenção prioritária por parte do Estado e do Governo. Para esses jovens, que em poucos anos assumirão o comando do País, devem ser asseguradas estratégias e investimentos que lhes garantam educação, segurança, alimentação, cultura, lazer, esporte, desenvolvimento pleno de seu potencial e, sobretudo, bem-estar e saúde.

Lamentavelmente, esses itens estão ausentes da realidade de milhões de famílias, que convivem com o abandono, a falta de oportunidades e a desesperança. É nesse conturbado cenário que a SBP e seus parceiros institucionais, no Dia do Pediatra, vêm a público conclamar os candidatos a acolherem os itens constantes da Agenda de Defesa da Saúde da Infância e da Adolescência, assumindo o compromisso de colocá-los em prática de modo amplo, integral e sem concessões.

Nós, médicos pediatras, comprometidos historicamente com nossa população, não ficaremos em silêncio e manteremos nosso papel como agentes de defesa da criança e do adolescente, para que possam em suas vidas adultas desenvolver plenamente seu potencial.

Um forte abraço,


Luciana Rodrigues Silva

Uma mensagem ao Brasil de amanhã: Agenda em defesa da infância e adolescência

O Brasil se prepara para Eleições Gerais no próximo mês de outubro. Cerca de 80 milhões de brasileiros terão a oportunidade de escolher os futuros ocupantes de cargos em diferentes esferas do Executivo e do Legislativo. Trata-se de uma grande festa democrática que unirá, de Norte a Sul, a população do País na perspectiva de construção de um País melhor para todos.

Diante dessa possibilidade de renovação, entende-se como oportuna e pertinente a apresentação de uma agenda específica para atender as demandas e os anseios de uma parcela significativa e silenciosa que hoje compreende quase 60 milhões de brasileiros: crianças e os adolescentes, frequentemente ignorados pelas políticas públicas de Estado.

Assim, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), suas 27 filiadas e parceiros institucionais de reconhecido calibre, manifestam, por meio deste documento direcionado aos candidatos às Eleições Gerais de 2018, sua preocupação com os rumos atuais da assistência pediátrica no País.

É preciso acabar com a negligência com relação a esse tema, o que tem comprometido a oferta de condições para o pleno exercício profissional dos pediatras, dificultado o acesso aos serviços de saúde da rede pública aos pacientes e reduzido a percepção de qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Infância e a Adolescência merecem o máximo da atenção por parte do Estado e do Governo. Para esses jovens, que em poucos anos assumirão o comando do País, devem ser asseguradas estratégias e investimentos que lhes garantam educação, segurança, alimentação, cultura, lazer, esporte e, sobretudo, bem-estar e saúde.

Infelizmente, esses itens estão ausentes da realidade de milhões de famílias, que convivem com o abandono, a falta de oportunidades e a desesperança. É nesse conturbado cenário que a SBP e seus parceiros institucionais vêm à público conclamar os candidatos à acolherem os itens constantes dessa Agenda de Defesa da Saúde da Infância e da Adolescência, assumindo o compromisso de colocá-los em prática de modo amplo, integral e sem concessões.

Nós, médicos pediatras, comprometidos historicamente com essa população, não ficaremos em silêncio e manteremos nosso papel como agentes de defesa da criança e do adolescente, para que possam em suas vidas adultas desenvolver plenamente seu potencial.

Desta forma, apresentamos as seguintes propostas, agrupadas em quatro eixos, as quais devem ser consideradas pelos candidatos a cargos eletivos, especialmente no âmbito federal e estadual:

No campo da saúde

  1. Os gestores públicos e de estabelecimentos conveniados ao SUS devem, urgentemente, sanear as deficiências existentes na infraestrutura da rede de atendimento, as quais têm trazido grandes prejuízos a médicos e pacientes pela falta de leitos, aparelhos, equipamentos, medicamentos e insumos, entre outros itens deficitários;

  2. Os leitos de internação na rede pública devem ser oferecidos em número necessário ao atendimento de crianças e de adolescentes em casos de tratamentos eletivos;

  3. Os medicamentos e outros insumos fundamentais ao bom atendimento nos hospitais, postos de saúde e outros serviços precisam ser disponibilizados aos profissionais e pacientes e seus familiares;

  4. O Programa Nacional de Imunização precisa ser fortalecido, com mais investimentos e recursos humanos, para manter altos os níveis de cobertura da população em geral, em especial de crianças e adolescentes, afastando o risco das doenças infectocontagiosas;

  5. Os pais e os responsáveis devem ser conscientizados e orientados sobre a importância de se manter em dia o calendário de vacinação dos filhos, contrapondo-se à orientações contrárias e equivocadas;

  6. O pediatra, pela sua formação e capacitação para assistir e orientar as crianças e os adolescentes e suas famílias, deve ser devidamente valorizado e ocupar o papel central na assistência às crianças e aos adolescentes, colaborando com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a oferta de adequado tratamento em todas as unidades primárias, secundárias e terciárias;

  7. Programas para mudança de hábitos de vida, protagonizados por pediatras e toda a equipe de saúde, precisam ser estabelecidos, com foco no estímulo à alimentação correta; na promoção da atividade física, com criação de espaços e suporte profissional competente; e no repasse de informação sistematizada sobre como orientar o desenvolvimento intelectual das crianças e suas relações sociais saudáveis, sempre com respeito e dignidade;

  8. A presença do pediatra em todos os níveis de atenção do sistema de saúde deve ser considerada e garantida no âmbito da rede pública, levando-se em conta os direitos de crianças e de adolescentes ao acesso a profissionais com formação específica e diferenciada a este segmento, na contramão de um movimento que tem transferido para os prontos-socorros a porta de entrada dos pacientes, distorcendo-se a lógica do fluxo do atendimento pediátrico, idealmente construído em relações de longa duração,  incluindo as fases de crescimento, desenvolvimento e intercorrências; 

  9. A oferta de consultas das gestantes com o pediatra durante o pré-natal e a maior ênfase ao papel desse especialista na prevenção das doenças, inclusive com a garantia de sua presença todos os partos, devem ser entendidas pela gestão dos serviços como relevantes para o reforço na assistência;

  10. A puericultura, como prática essencial ao bom atendimento desde o nascimento até a adolescência, deve ser estimulada pelo SUS e pelas operadoras de planos de saúde, valorizando-a com remuneração compatível (já aprovada) com sua importância e sua qualificação exigida para o monitoramento do crescimento e do desenvolvimento, questões de alta complexidade somente dominadas pelo pediatra; 

  11. A criança e o adolescente devem ser atendidos por pediatras nos diferentes níveis de atenção – primária, secundária e terciária –, em especial pelas equipes da Saúde da Família, não podendo este especialista ser substituído pelos gestores por outros médicos e categorias profissionais nos cuidados à população com até 19 anos;

  12. A criação de uma carreira de Estado para médicos, nos moldes das já existentes para juízes e promotores, deve ser adotada pelo Governo como solução para fixar o pediatra em todas as áreas do País, mesmo nas mais distantes, oferecendo-lhe as condições de atendimento, remuneração e trabalho necessárias à sua boa atuação; 

  13. A precarização do trabalho médico – prática recorrente em centenas de prefeituras – deve ser combatida pelos gestores públicos por conta da insegurança que provoca entre os médicos e outros trabalhadores da saúde, o que compromete os fluxos assistenciais;

  14. A desvalorização do trabalho do pediatra no SUS e na Saúde Suplementar atinge níveis insuportáveis, o que exige a revisão urgente dos seus honorários como forma de estímulo à permanência dos profissionais nas redes de cobertura, fator essencial à segurança dos pacientes pediátricos;

  15. A relação entre planos de saúde e médicos deve ser reequilibrada, com efetivo arbítrio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir do fim da interferência das empresas na atuação dos profissionais, assegurando-lhes autonomia, com base nas evidências científicas, e respeito aos contratos de trabalho estabelecidos.

No campo dos direitos humanos e sociais

  1. Toda criança e adolescente deve ter direito ao ensino de qualidade, preferencialmente em período integral (em todas as fases do aprendizado), com acesso a conteúdo que lhes permita desenvolver seus conhecimentos e sua noção de cidadania, bem como construir sua personalidade com valores e princípios calcados no respeito, na ética, na solidariedade e na dignidade;

  2. A escola deve ser um ambiente priorizado pelas políticas públicas, com: a valorização dos professores e outros profissionais da área; a elaboração de diretrizes de ensino com ampla participação da sociedade; e a definição de conteúdo que contemple temas contemporâneos, debatidos pela sociedade;

  3. O acesso à creche em tempo integral precisa ser assegurado a todas as crianças, como um direito da educação infantil, sendo esse serviço disponibilizado com infraestrutura necessária e pessoal capacitado;

  4. As mulheres devem contar com todo o suporte para oferecer o leite materno aos seus filhos, o que inclui medidas, como a ampliação do tempo de licenças-maternidade e paternidade; a criação de núcleos de apoio nos ambientes de trabalho; a criação de unidades em todas as maternidades para assistirem as lactantes durante todo o período da amamentação; e a realização de campanhas permanentes de orientação e estímulo ao aleitamento.

No campo da segurança pública

  1. A segurança de crianças e de adolescentes, bem como de seus espaços preferenciais de frequência (escolas, centros esportivos, núcleos comunitários etc.), precisa ser objeto de atenção especial das autoridades, para que não se repitam trágicos episódios de mortes e sequelas geradas por conflitos com criminosos;

  2. As medidas para conter a violência no trânsito precisam estar voltadas ao bem-estar de jovens (passageiros e pedestres) para reduzir os números atuais de mortalidade por causas externas nessa área, as quais afetam fortemente as estatísticas com essa população;

  3. Uma política ampla e eficaz de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital (internet e suas redes sociais) deve ser colocada em prática, com urgência, para evitar casos de aliciamento e abusos, entre outros;

  4. Medidas para prevenir o desaparecimento de crianças e de adolescentes devem ser tomadas, evitando-se que muitos desses jovens se tornem vítimas do tráfico de órgãos, da exploração sexual e do trabalho escravo;

  5. A violência (física, verbal, emocional, psicológica), que tem se tornado rotineira nos estabelecimentos de saúde, implica, necessariamente, em ações a serem tomadas pelas autoridades competentes para aumentar a percepção de segurança nas unidades, inclusive com o fim de pontos de desgaste na relação com o paciente a partir da solução de problemas que devem ser, obrigatoriamente, resolvidos em nível de gestão.

No campo das relações humanas e familiares

  1. Por suas características próprias e pela sua situação de extrema vulnerabilidade, toda criança e todo adolescente deve contar com a proteção da sociedade, garantindo-lhes as condições ideais ao seu pleno desenvolvimento;

  2. A criança e o adolescente devem ser protegidos da exposição a elementos com conteúdo sexual e violento e que promovam comportamentos impróprios, como o consumo de álcool e outras drogas;

  3. A família, com todo apoio possível por parte das instituições, deve ser fortalecida como o centro das relações com a criança e com o adolescente, ajudando-os a serem formados para a vida em sociedade. Na impossibilidade ou na falta de interesse por parte dos pais, o Estado deve assumir seu papel nesse processo, com a promoção de políticas públicas adequadas;

  4. O Estado deve promover ações contra abusos de qualquer natureza cometidos contra crianças e adolescentes; elaborar programas de prevenção à gravidez na adolescência; proibir e punir os exploradores do trabalho infantil; desenvolver projetos voltados ao empoderamento da população pediátrica, incentivando sua autoestima, seu crescimento intelectual e cognitivo, e suas relações e vínculos calcados na solidariedade e não na competição.

Conclusão

As recentes ações de combate à corrupção dão provas de que ainda há chances de se coibir abusos que, às vezes, nos fazem colocar em dúvida nosso projeto de Nação.

No entanto, a construção do futuro não deve depender unicamente de um acerto de contas com os equívocos do passado. É preciso estender essa esperança às novas gerações, oferecendo-lhes a perspectiva de cidadania, de inclusão, de respeito, de educação, de saúde e de proteção, em todas as circunstâncias.

Diante dessa agenda apresentada e defendida pela SBP e seus parceiros institucionais, espera-se que os senhores candidatos às Eleições Gerais de 2018 façam um movimento com foco em consequências positivas nos dias que virão para crianças e adolescentes.

Como peças-chave desse processo, os pediatras brasileiros ressaltam seu protagonismo nesse importante debate público sobre temas que, se não forem devidamente contemplados, penalizarão o Brasil de amanhã.

Brasil, julho de 2018.

Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

Sociedade Acreana de Pediatra (SAP)

Sociedade Alagoana de Pediatria (SAPAL)

Sociedade Amazonense de Pediatria (SAPED)

Sociedade Amapaense de Pediatria (SAP)

Sociedade Baiana de Pediatria (SOBAPE)

Sociedade Cearense de Pediatria (SOCEP)

Sociedade de Pediatria do Distrito Federal (SPDF)

Sociedade Espiritossantense de Pediatria(SOESPE)

Sociedade Goiana de Pediatria (SOGOPE)

Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão (SPPMA)

Sociedade Mineira de Pediatria (SMP)

Sociedade de Pediatria do Mato Grosso Do Sul (SPMS)

Sociedade Matogrossense de Pediatria (SOMAPE)

Sociedade Paraense de Pediatria (SOPAPE)

Sociedade Paraibana de Pediatria (SPP)

Sociedade de Pediatria de Pernambuco (SOPEPE)

Sociedade de Pediatria do Piauí (SOPEPI)

Sociedade Paranaense de Pediatria (SPP)

Sociedade de Pediatria do Estado do Rio De Janeiro (SOPERJ)

Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte (SOPERN)

Sociedade de Pediatria de Rondônia (SOPERO)

Sociedade Roraimense de Pediatria (SRP)

Sociedade de Pediatria do Rio Grande Do Sul (SPRS)

Sociedade Catarinense de Pediatria (SCP)

Sociedade Sergipana de Pediatria (SOSEPE)

Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP)

Sociedade Tocantinense de Pediatria (STOP)

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