Nesta sexta-feira (21) é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Desde 1982, a data tem congregado os esforços de vários segmentos em favor da causa. No entanto, apenas em 14 de julho de 2005, por meio da Lei nº 11.133, ela foi oficializada no calendário cívico nacional. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifesta total apoio à causa e convoca os pediatras a atuar fortemente na inclusão e integração social de crianças e adolescentes com deficiência.
De acordo com a presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva, os especialistas devem ressaltar e informar os pacientes e seus familiares sobre as possibilidades de superação das dificuldades, orientando-os sobre recursos disponíveis nas redes pública e privada e oferecendo-lhes todo o suporte possível.
“Entendemos que a defesa dos direitos das pessoas com deficiências, independentemente da idade, deve ser um compromisso diário de todos os cidadãos, em especial dos médicos, pois são os responsáveis por cuidar da saúde e do bem-estar da população. Cabe a nós manter acesa a chama da indignação contra os abusos e os preconceitos e trabalhar para que as oportunidades sejam iguais para todos”, enfatiza dra. Luciana.
DADOS – Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 mil brasileiros sofrem com algum tipo de deficiência (visual, motora ou intelectual). Esse número corresponde a 23,9% da população. No entanto, apesar da expressiva quantidade de pessoas com este perfil, a maioria ainda tem que enfrentar diariamente questões como as poucas oportunidades de trabalho, a dificuldade de inserção adequada no sistema educacional ou o acesso limitado aos serviços públicos e privados.
Para a presidente do Departamento Científico (DC) de Adolescência da SBP, dra Alda Elizabeth Azevedo, a informação é principal caminho para combater a exclusão e o preconceito. Por isso, em 21 de setembro, ela sugere aos pediatras conhecerem os direitos e as informações relativas às questões que envolvem as pessoas com deficiência, divulgando-as entre os colegas, familiares e pacientes.
ATUALIZAÇÃO – Com o objetivo de trazer informações científicas e reflexões mais recentes para os pediatras brasileiros, o DC de Adolescência da SBP divulgou em 2017 um documento intitulado “Atualização sobre Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência”, que visa ajudar pediatras, outros profissionais de saúde, os pais e as escolas nesta tarefa.
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Para especialistas no tema, até pouco tempo, a medicina tinha como regra focar na deficiência como meio de diminuir a distância entre a incapacidade e a anormalidade. Contudo, experiências e estudos recentes têm demonstrado que, na verdade, é preciso desenvolver as potencialidades e habilidades das crianças e adolescentes com deficiência para assegurar sua integração social durante todas as fases da vida adulta.
No texto, é realçado a função do pediatra como educador que deve atuar junto a essas crianças e adolescentes pouco estimuladas pelos pais e pela sociedade oferecendo instrumentos facilitadores para que esses pacientes entrem em contato com seus sentimentos, vontades e necessidades. O documento também sugere que a atenção e os cuidados com pacientes com esta característica devem ser assegurados desde o momento em que a família vai receber o diagnóstico.
OUTRAS INFORMAÇÕES – No site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estão disponíveis acessos à ampla legislação sobre o tema. Há referências à Lei Federal nº 7.853/1989, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência – dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
Também são apresentados os acessos a vários outros textos, como a Lei de Cotas (nº 8.213/1991), que dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência; a Lei da Acessibilidade, que dispõe da necessidade de dispor te técnicas que reforcem a autonomia das pessoas com deficiência; e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que reconhece que a educação é um instrumento fundamental para a integração e participação de qualquer pessoa com deficiência no contexto em que vive.
