O 2º vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Edson Ferreira Liberal, comemorou a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele disse que a SBP continuará a apoiar o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que garante o financiamento do Governo Federal de forma permanente.
“Foi uma vitória histórica de toda a sociedade, que não deu nenhuma chance de se colocar qualquer Emenda que pudesse mudar o investimento para a educação básica. Parabenizo a sociedade brasileira, de maneira geral, pela mobilização e também à Câmara dos Deputados”, comemorou.
Para dr. Edson, essa nova proposta é extremamente importante para garantir um futuro melhor na educação e no desenvolvimento das crianças e adolescentes do País. “Isso garantirá que o Brasil poderá oferecer escolas de qualidade. E escola de qualidade significa professores bem remunerados, com salários justos e adequados. E essa é uma parte muito importante do Fundeb, já que no mínimo 70% dos recursos vai para o pagamento dos professores”, destacou.
APROVAÇÃO – A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e marcou uma derrota do governo federal, que previa usar parte da verba para irrigar o novo programa social chamado Renda Brasil. Os deputados não aceitaram vincular o fundo da educação ao programa de transferência de renda.
No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a PEC. No segundo turno, foi aprovado por 492 votos a favor e 6 contrários.
A matéria prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%. Com isso, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o Governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
A matéria seguirá agora para aprovação do Senado Federal também em dois turnos com votação qualificada, ou seja, 49 votos favoráveis. Se houver mudanças, volta para a Câmara.
