A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta quarta-feira (10) uma nota pública reforçando a importância de intensificar os debates acerca da Resolução nº 258/2024 do Conanda. A normativa dispõe a respeito do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Conforme sublinha a publicação da SBP, a referida Resolução não altera as hipóteses legais de interrupção da gestação decorre de estupro, apenas busca assegurar acolhimento humanizado, proteção integral e atendimento célere.
“A SBP se une a outros setores da sociedade civil ao defender a ampliação das discussões sobre o tema e o respeito às competências do Conanda, órgão encarregado de coordenar, orientar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes”, cita o documento.
Na avaliação do presidente da SBP, dr. Edson Liberal, quaisquer mudanças em normas e diretrizes que orientam o atendimento das vítimas de violência sexual devem ser analisadas com cautela.
“É preciso considerar os potenciais reflexos no acesso ao cuidado e ao acolhimento, resguardando o paciente pediátrico como prioridade absoluta, de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal”, salientou.
