Diante do novo cenário de discussões acerca das plataformas de apostas eletrônicas no Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) lançaram nesta terça-feira (10) uma nota em que defendem a preservação das ações estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026. A legislação proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no País.
De acordo com os pediatras, o debate sobre a regulamentação das chamadas bets deve ir além dos aspectos econômicos e considerar, prioritariamente, os direitos e o bem-estar das novas gerações. Um dos pontos destacados por ambas as entidades são os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos, especialmente diante da facilidade de acesso aos ambientes digitais e da influência da publicidade.
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Segundo adianta o presidente da SBP, dr. Edson Liberal, a publicação será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. “A experiência da pediatria e as evidências científicas disponíveis apontam motivos concretos de preocupação. O nosso intuito é solicitar que sejam incluídos, na pauta das discussões, os argumentos sobre os perigos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes”, disse.
DADOS DISPONÍVEIS – A nota enfatiza que, embora a participação de menores de 18 anos em apostas já fosse proibida, as restrições não impediram o acesso precoce a essas plataformas. Uma pesquisa divulgada em setembro de 2026, realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a Equidade.info, revelou que 20,4% dos estudantes entrevistados nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio já haviam realizado apostas online. Entre os alunos de 11 anos, o percentual foi de 9,5%, chegando a 32,3% aos 17 anos.
“A SBP e a ABP têm total interesse em participar de eventuais audiências públicas, a fim de apresentar subsídios técnicos sobre os impactos das apostas eletrônicas. Permanecemos à disposição do Congresso Nacional e STF para contribuir com os trabalhos, colocando a experiência dos nossos especialistas a serviço de decisões fundamentadas em evidências científicas e na proteção da população infantojuvenil”, concluiu o dr. Edson Liberal.
