O Presidente Lula sancionou e foi publicada hoje, 10 de setembro, no Diário Oficial a lei que estabelece a licença-maternidade de seis meses. “Uma grande vitória!”, comemoram os autores da proposta, dr. Dioclécio Campos Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e a senadora Patrícia Saboya. “Ao assinar o documento, a liderança máxima do País concorda com todos os argumentos que levaram ao êxito da campanha”, assinala o dr. Dioclécio, se referindo ao movimento iniciado em 27 de julho de 2005, Dia do Pediatra, quando entregou à senadora o anteprojeto de lei. “Se antes disso muitas empresas já estavam aderindo, imagina agora? Aquelas que têm responsabilidade social com certeza vão garantir o benefício às suas trabalhadoras”, prevê a senadora Patrícia, satisfeita com o resultado do esforço que liderou no Congresso Nacional, desde que deu início à tramitação.

“A sociedade civil se identificou com a causa e mostrou o caminho que permite compatibilizar crescimento econômico com desenvolvimento humano. O movimento teve adesão crescente de parlamentares, de lideranças importantes, como o presidente da Câmara, o médico Arlindo Chinaglia. Os sindicatos já estão incluindo a licença ampliada em sua pauta de reivindicações. É um movimento irreversível”, continua o presidente da SBP, que protocolou, em 26 de agosto, no Gabinete da Presidência da República, o pedido para que a conquista seja garantida já para as três milhões de crianças que vão nascer em 2009. A senadora Patrícia Saboya já decidiu e vai apresentar emenda, nesse sentido, ao orçamento da União do próximo ano, para que seja incluída a renúncia fiscal necessária.

A nova lei estabelece que os dois meses a mais de licença (além dos quatro anteriormente estabelecidos pela Constituição) são facultativos para as mulheres e também para as empresas da iniciativa privada – sendo que as que optarem terão ressarcimento integral em impostos federais. Para as funcionárias públicas federais, a licença de seis meses já está autorizada pelo Presidente Lula e entra em vigor assim que for regulamentada – “iniciativa para a qual pedimos celeridade”, completa o dr. Dioclécio.

Ontem, Araucária, no Paraná, foi o 100º município a sancionar a licença-maternidade ampliada para suas funcionárias públicas, inspirado na campanha “Seis meses é melhor!”. O estado do Mato Grosso foi o 12º, seguindo o exemplo do Amapá, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas, Espírito Santo, São Paulo, Rondônia, Pernambuco, Rio Grande do Norte. No Maranhão as servidoras do Judiciário também foram beneficiadas. “Continua a mobilização pela adesão de estados, municípios e empresas”, ressalta o presidente da SBP. “É um processo contínuo de conquista de direitos. Estou muito feliz”, finaliza a senadora. Clique aqui para ler a lei publicada no Diário Oficial. Veja a relação dos municípios e estados onde a licença ampliada já é lei e saiba mais.