A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pede a todos os pediatras e a população em geral que participem da Consulta Pública nº 1/2018 sobre a Classificação Indicativa, publicada nessa quarta-feira (20) pelo Ministério da Justiça (MJ). A proposta visa obter contribuições para a atualização da política pública de classificação indicativa de obras destinadas à televisão e ao cinema, bem como de jogos eletrônicos e aplicativos, dentre outros. As sugestões poderão ser realizadas até o dia 28 de junho, com a respectiva fundamentação, exclusivamente através da plataforma digital Participa.br.
A consulta foi aberta após luta constante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e outras instituições a fins contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a classificação indicativa na televisão. Para a presidente da SBP, dra. Luciana Silva, “a faixa pediátrica se encontra em um momento de extrema vulnerabilidade em seus processos de formação física, mental e emocional. Assim, a exposição a contextos impróprios, sem os devidos cuidados, pode ter repercussões graves na definição de hábitos, comportamentos e valores”, frisa.
Em abril de 2017, em reunião na Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), vinculada ao Ministério da Justiça, dra. Luciana pediu apoio no resgate da Política de Classificação Indicativa no País. Na oportunidade, a SDH havia firmado o compromisso perante a SBP de colocar o tema na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e cobrar um posicionamento do Ministério da Justiça.
De acordo com dra. Evelyn Eisenstein, do Departamento Científico de Adolescência da SBP, a existência da classificação indicativa é fundamental, principalmente para promover a reflexão do público brasileiro em relação ao bom uso das mídias. “Em 2016, a SBP emitiu um posicionamento em defesa da classificação etária. O Estado e a sociedade como um todo têm o dever de zelar pela proteção integral e saúde da população infantojuvenil, inclusive perante os meios de comunicação”, disse.
Desde 2012 e 2014, anos em que foram publicados o Guia e a Portaria nº 368/2014, respectivamente, muitas mudanças ocorreram em relação às produções audiovisuais, jogos eletrônicos, e uso da Internet pelas crianças e adolescentes. O ambiente virtual tem, cada vez mais, propiciado o contato com “jogos” online, que estimulam a prática do suicídio, da automutilação e da participação em desafios de alto risco. “É extremamente importante que os pais estejam sempre atentos aos conteúdos que os filhos acessam e com quem eles estão conversando”, enfatiza a dra. Evelyn.
PLEITO – Em setembro de 2016, a SBP enviou uma carta sobre o tema para o presidente da República, Michel Temer; os ministros da Educação, Mendonça Filho; da Saúde, Ricardo Barros; e da Justiça, Alexandre Moraes; além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No texto, os pediatras chamaram a atenção para os problemas potenciais que podem surgir com o fim da classificação indicativa para TV, conforme decisão do STF.
A SBP pedia aos políticos e gestores que, considerando a impossibilidade de recurso à decisão do STF, reabrissem o debate sobre tema tão complexo, ouvindo a contribuição dos especialistas. A meta era buscar uma solução que não comprometesse a liberdade de expressão e a manifestação artística, mas, por sua vez, também preservasse mecanismos de proteção para crianças e adolescentes.
Juntamente, com a correspondência, as autoridades também receberam uma cópia da nota à sociedade que a SBP divulgou à época – leia aqui a íntegra da nota – na qual afirmava que “ao considerar que a classificação indicativa não é impositiva e que a televisão não pode ser responsabilizada pela educação dos jovens do País, o STF ignora os efeitos adversos que este meio de comunicação de massa gera sobre seu público na definição de hábitos, comportamentos e valores, independentemente da ação de pais, familiares, professores e autoridades na formação da personalidade de crianças e adolescentes”.
Pesquisa realizada em 2014 pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Unesco, mostrou que 94% da população brasileira apoia a política de classificação indicativa do MJ. Mesmo assim, em 31 de agosto de 2016 o STF julgou inconstitucional a regra que obrigava as emissoras de televisão a veicularem seus programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa.
Repercussão:
Estadão – Médicos apelam às autoridades contra fim da classificação indicativa.
Rádio Nacional – Pediatras são contra fim da classificação indicativa na TV.
