O reconhecimento dos adolescentes como sujeitos de direitos e deveres, entre os quais os direitos sexuais e reprodutivos, é essencial para a construção e efetivação de políticas e programas de educação integral em sexualidade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo 5, 1999). 

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