NOTA AOS BRASILEIROS

Diante da divulgação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de imagens em redes sociais nas quais são vistas crianças empunhando armas, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) reitera a importância de a população, em especial gestores e tomadores de decisão, respeitar a legislação que exige a proteção dos direitos dessa faixa etária.

Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exibição de imagens onde jovens são apresentados em situação de vulnerabilidade configura abuso injustificável. Se o comportamento da criança ou do adolescente implica em risco a terceiros, o caso deve ser encaminhado às autoridades competentes para adoção de providências.

Assim, a SBP solicita que este caso seja apurado com responsabilização dos envolvidos, com base no que prevê o ECA, o qual é uma importante conquista da sociedade e deve ser respeitada por todos.

Esse tratamento, a ser aplicado em qualquer situação desse tipo, mais do que efeito punitivo tem o intuito de educar e de formar uma consciência coletiva preocupada com a proteção da infância e da adolescência.

Rio de Janeiro (RJ), 21 de junho de 2019.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA