Depois do trabalho feito no Congresso Nacional, em Brasília, na última quarta-feira, foi acordado, com o Governo Federal, que uma Comissão vai reescrever o 8497/2015 com participação das entidades médicas e de parlamentares. A preocupação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) é com a assistência que é prestada às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

Entendendo a questão

É que, se o Decreto da Presidência da República entrar em vigor, haverá permissão legal para que o Ministro da Saúde decida quem é especialista no País, o que poderá incluir profissionais que, embora tenham estudado muito, nunca viram um paciente, bem como outros que apenas tenham experiência prática.

Nem todos os cursos de graduação ou pós hoje no Brasil têm qualidade suficiente para que a população tenha o atendimento médico que merece. Desde 2002, a Comissão Mista de Especialidades determina que, para ser considerado especialista, o profissional precisa ter feito a prova de título realizada pelas entidades médicas. Bem antes, em 1940, os representantes da área propuseram a criação da Residência, para que o médico receba treinamento em serviço, sob orientação de preceptores experientes. Hoje, para ser especialista, é preciso fazer a residência em serviço credenciado pelo MEC ou a prova de título.

O Programa “Mais Médicos” já liberou a criação de várias faculdades de medicina, que atualmente são quase 300, nem todas com corpo docente adequado. Por tudo isso, a mudança que se anunciava antes do acordo representaria um perigo para população. Ninguém mais desconhece a importância de que doenças sejam identificadas nos primeiros anos de vida e que isso somente é possível com boa formação.

Releia a Resolução do CFM de 2012 /http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/2005_2012.pdf  publicada no Diário Oficial/ http://portal.in.gov.br/?jornal=1&pagina=937&data=21/12/2012