Com relação à lei federal 13002/14, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2014, que institui a obrigatoriedade de aplicação do “Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês” (Teste da Linguinha), os Departamentos de Neonatologia e Otorrinolaringologia da SBP emitiram notas, nas quais esclarecem que não foram solicitados a darem seu parecer durante o processo de tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional e que “não existem quaisquer evidências científicas” que justifiquem a legislação.

Explicam que  “a avaliação do frênulo lingual faz parte da rotina do exame físico do recém-nascido e, portanto, realizado pelo pediatra assistente antes da alta hospitalar”, que os ensaios clínicos citados na justificativa do Projeto foram baseados em amostragem muito pequena, de apenas 10 recém-nascidos, o que em um universo de quase três milhões de recém-nascidos por ano é “traço estatístico”, sem valor científico. Salientam que a “anquiloglossia – língua presa – apresenta mortalidade e morbidade próximas de zero” e sua presença em grau mais severo no recém-nascido “jamais irá se constituir num quadro de urgência ou emergência clínica ou cirúrgica, onde a vida ou a morte deste recém-nascido dependerá exclusivamente do “Teste da Linguinha”, não havendo, portanto, quaisquer justificativas médicas para a sua pesquisa em particular, quanto mais para a criação de uma lei federal sobre isso”.

Destacam ainda estudos internacionais sobre critérios de diagnóstico, indicações e necessidade de tratamento da anquiloglossia (língua presa), bem como as diversas opções de tratamento para pacientes em diferentes faixas etárias, que concluem que a falta de uma definição e classificação única sobre anquiloglossia praticamente impede que se façam comparações entre os estudos. Permanece controverso se a anquiloglossia precisa ser removida cirurgicamente ou se pode ser deixada em observação.

Os textos foram referendados pelo Conselho Superior da Sociedade, no último dia 08.Leia a íntegra das notas dos Departamentos Científicos de Neonatologia e de Otorrinolaringologia da SBP.