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Decreto 8.516 é publicado e garante vitória dos médicos

SBP em Ação 11/09/2015

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As entidades médicas conseguiram mais uma vitória para a categoria e para a população – foi publicado hoje no Diário Oficial (11/9) o Decreto 8.516/15 sancionado pela Presidência da República e que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas –, revogando o anterior. A notícia foi comemorada por Eduardo da Silva Vaz, presidente da SBP:

- É conquista muito importante. Queremos garantir a formação de qualidade do especialista que vai atender as famílias, especialmente, as crianças. Trata-se de resultado da união do movimento médico e saliento a relevante contribuição do Congresso Nacional.

De acordo com o novo decreto, é a Comissão Mista de Especialidades – integrada por CFM, AMB e Comissão Nacional de Residência Médica – que decide quais são as especialidades médicas brasileiras. A grande preocupação das entidades era com o previsível impacto que o Decreto 8.497, de 05 de agosto de 2015, teria sobre a formação profissional, já que o Governo passaria a poder intervir, definir de forma unilateral a questão. O modelo garantido agora existe no País há alguns anos.

Clique aqui e leia o Decreto 8.516/15.