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Governo estuda exigência de carteirinha como forma de estimular a adesão à vacinação de crianças e adolescentes

Como tentativa de reverter a queda nos índices de vacinação de crianças, o governo estuda tornar obrigatória a exigência da carteirinha nacional de imunização como requisito para a matrícula nas escolas. Atualmente, a apresentação da carteirinha de vacinação já é cobrada por parte das redes de ensino durante a matrícula dos alunos, mas não há uma regra federal sobre o tema.

A ideia, que tem apoio do Ministério da Saúde, é fazer uma portaria conjunta com o Ministério da Educação para regulamentar essa exigência. A cobrança de um documento que comprove a vacinação foi defendida pela coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, dra Carla Domingues, durante uma audiência pública no Procuradoria-Geral da República, durante a qual se discutiu a queda nos índices vacinais no país.

“Já vemos estados tendo ações de, em conjunto com as câmaras legislativas, olharem as cadernetas de vacinação. Será que não é o momento da Saúde, em conjunto com o MEC, ter um decreto nacional com obrigação de que cada escola observe a caderneta da criança e do adolescente? ”, sugeriu.

EFICÁCIA - O encontro contou com a participação da procuradora-geral da República, dra Raquel Dodge, da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, dra Deborah Duprat, e do secretário da Saúde de Goiás e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), dr Leonardo Vilela. A audiência, realizada no dia 17 de setembro, em Brasília (DF), ocorreu num momento em que se discute a eficácia do programa de imunizações brasileiro e as estratégias para a efetiva universalização das vacinas.

“O sarampo pode causar a morte das crianças, e a poliomielite deixa sequelas que limitam e comprometem a vida das pessoas. Essa triste realidade foi muito comum no passado”, afirma o secretário de saúde, que é médico pediatra. Segundo ele, o poder público tem a responsabilidade de ofertar as vacinas, mas os pais ou responsáveis devem assumir a responsabilidade de manter a vacinação das crianças em dia.

SBP - Na oportunidade, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) foi representada pelo membro do Departamento Científico de Imunizações da entidade, dr. Eduardo Jorge da Fonseca Lima. Em sua fala, salientou a preocupação da Sociedade com os aspectos multifatoriais envolvidos na cobertura vacinal e que o pediatra tem papel fundamental perante as famílias no convencimento da importância da vacinação.

Ressaltou ainda o papel intransigente da SBP na defesa da criança e como tem sido o trabalho diário da presidente da instituição, dra. Luciana Silva. Por fim, exemplificou a experiência vitoriosa do envolvimento total da Sociedade de Pediatria no estado de Pernambuco (Sopepe) com ações que antecederam o dia de multivacinação e ações realizadas no dia da campanha com envolvimento total dos pediatras com o PNI local. Este fato foi reconhecido como fundamental para que Pernambuco fosse um dos primeiros estados a atingir a meta de cobertura vacinal superior a 95%.

CARTEIRINHA – A proposta de exigência de uma carteirinha de vacinação integra um conjunto de novas ações em estudo para enfrentar a queda nos índices de cobertura vacinal, especialmente entre crianças. O País registrou em 2017 os mais baixos índices de vacinação em mais de 16 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina como "obrigatória" a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.   A cobrança dessa obrigatoriedade, no entanto, divide especialistas. A presidente da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), dra Isabela Ballalai, diz que a entidade deve elaborar um documento sobre o tema até o fim deste mês.

Para a socióloga Rita Coelho, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, a escola pode até solicitar a carteirinha de vacinação, mas sua apresentação ou atualização não pode ser condição para a matrícula. Segundo ela, a escola tem o dever de apoiar a família e detectar problemas, como a negligência nos cuidados. Mas não pode criar meios de impedir o acesso à educação.

Membros de um grupo de trabalho criado para discutir a queda nas coberturas vacinais analisam também a possibilidade de que a carteira de vacinação conste como exigência também para ingresso no serviço público. "A ideia é que seja obrigatória em escolas, creches e no serviço público. E, nas empresas, como uma orientação para os contratos, mas que dependerá das empresas", diz dr Mauro Junqueira, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Segundo dra Carla Domingues, do PNI, outros problemas que precisam ser analisados são a falta de atualização do sistema de registro de vacinação pelas prefeituras e os horários limitados de funcionamento dos postos de saúde, que fecham às 17h.

*(Com informações da Folha de São Paulo)


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