A coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dra. Evelyn Eisenstein, participou do evento, promovido pelo Governo Federal, que marcou o início da vigência da Lei n° 15.211, nomeada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. O novo conjunto estabelece uma série de regras que reforçam o compromisso social com a proteção da população pediátrica no ambiente digital.
A cerimônia oficial, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), no dia 18 de março, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras autoridades e representantes de diferentes setores envolvidos na temática.
Na avaliação da dra. Evelyn Eisenstein, esse momento pode ser resumido em uma palavra: compromisso. “É um marco histórico. O Estado e a sociedade civil estão comprometidos a assumir essa responsabilidade. Agora e para o futuro, a proteção digital e social de todas as crianças e adolescentes está garantida pela nova lei do ECA Digital”, destacou.
A presença da especialista da SBP evidencia a atuação da entidade na construção de conteúdos técnicos voltados à saúde e ao bem-estar infantojuvenil. Em 2025, com representação da dra. Evelyn Eisenstein, a SBP integrou o Grupo de Trabalho do Governo Federal para elaboração do Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes. Desde 2016, a SBP tem publicado documentos científicos a respeito do tema e contribuído ativamente para o debate público.
“O dia 18 de março é importante para todos nós que somos pediatras, pois entra em vigor o ECA Digital. Mas, ao longo de todo esse processo, a SBP contribuiu com a elaboração de mais de 15 documentos técnicos, além de vídeos, podcasts e centenas de entrevistas voltadas a alertar as famílias brasileiras. “Nesse sentido, nossa atuação no debate sobre os perigos e efeitos deletérios associados ao uso indevido da internet e das redes sociais sempre contou com enorme respeito entre os diversos representantes aqui presentes”, afirmou.
A formatação final da Lei n° 15.211, de autoria do senador Alessandro Vieira, também envolveu profissionais de outras áreas, como o Direito Digital, a Comunicação e a Tecnologia da Informação, evidenciando o caráter multidisciplinar da pauta. Conforme concluiu a dra. Evelyn Eisenstein, a efetividade das mudanças exigirá engajamento coletivo da sociedade. “Será preciso investir sobretudo em fiscalização e numa cultura de longo prazo voltada a práticas de proteção”.
De acordo com o presidente da SBP, dr. Edson Liberal, trata-se de uma importante missão. “A SBP aprofundará seu trabalho para contribuir com a implementação das diretrizes e a orientação de profissionais de saúde e famílias. Nosso compromisso é seguir colaborando com o poder público e com a sociedade, para que as medidas previstas na lei se traduzam em ações concretas de promoção da saúde”, concluiu.
