A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) demonstrou apoio ao Projeto de Lei 1386/2021, conhecido como Lei Henry Borel, que aumenta de um terço até metade do tempo de reclusão no caso de crimes cometidos por pais, madrasta ou padrasto. Para o 1º vice-presidente da SBP, dr. Clóvis Francisco Constantino, a missão da SBP é zelar, com todos os meios ao nosso alcance, pela segurança e o encaminhamento para um futuro saudável das crianças e adolescentes, como assegura o artigo 227 da Constituição Federal.
“Qualquer crime contra uma criança é um ato bárbaro, especialmente se cometido por aqueles que têm o papel do cuidado, como os pais, padrastos e madrastas. Por isso, subscrevemos essa moção de alteração de pena”, afirma. O PL, de autoria dos deputados federais Helio Lopes; Major Fabiana; Mariana Carvalho; Dra. Soraya Manato; e Carla Zambelli, visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.
Leniel Borel, pai do menino Henry, morto aos 4 anos, no dia 8 de março deste ano, após sofrer agressões do vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, criou um abaixo-assinado online para pedir a aprovação do Projeto de Lei 1386/2021. A campanha, criada em abril, já soma mais de 550 mil assinaturas.
"Não o trará de volta, nem amenizará a dor da sua ausência, mas será um avanço na luta contra o assassinato de crianças pelos seus pais ou companheiros, e mostrará ao Brasil que a vida do meu filho não foi só para tirar esses monstros de circulação. Mas, sim para, de alguma forma, com penas mais duras, ajudar a prevenir e punir, este tipo de violência inimaginável, que é mais comum no Brasil do que se pensa", declarou em entrevistas à imprensa.
De acordo com o 1º vice-presidente da SBP, é papel essencial dos pediatras reconhecer casos de violência contra crianças e adolescentes. “A SBP orienta os pediatras e médicos em geral que, ao se depararem com crianças com traumas, caso haja uma mínima suspeita de maus tratos, comunique ao Conselho Tutelar ou até mesmo ao Ministério Público, mesmo que os acompanhantes aleguem acidente”, destaca dr. Clóvis.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Recentemente, o presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Marco Antônio Chaves Gama, foi convidado pela Câmara dos Deputados a participar de audiência, na qual foram debatidas pautas relacionadas à violência e ao abandono sofridos por crianças e adolescentes no ambiente doméstico no Brasil.
Segundo dados oficiais levantados pela SBP, entre 2010 e 2020, mais de 103 mil crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, morreram vítimas de agressão no país. Apenas no ano de 2019, foram notificadas, em média, 243 agressões por dia, somando 88.572 casos. O levantamento mostra, ainda, que em 80% dos casos as agressões são praticadas por pais ou responsáveis e acontecem dentro de casa.
“O médico tem que pensar em um diagnóstico diferencial para várias patologias que podem estar disfarçadas. A criança caiu do muro? Ela pode ter sofrido uma agressão”, ponderou o dr. Marco Antônio. Para ele, quanto mais conhecimento técnico-científico o médico tiver, mais chances a criança terá de ser protegida e mais subsídios a Justiça terá para processar o agressor.
